Governo descumpre o compromisso
O Governo do DF ainda não enviou o projeto de lei que solicita a Antecipação de Receita Orçamentária (ARO). A Comissão de Negociação está entrando em contato com os membros do governo para cobrar uma posição sobre o envio da ARO.
Em reunião realizada com o SAE, CUT e lideranças sindicais nessa segunda-feira (26), a presidente da Câmara Legislativa do DF, Celina Leão (PDT), havia afirmado que “a Câmara não teria dificuldade para votar o projeto”. “Se o PL chegar hoje na Casa, faço a convocação dos parlamentares para amanhã mesmo”, disse a parlamentar.
O projeto poderia ter sido encaminhado há qualquer momento pelo GDF, mas o governo chegou a alegar gastos extras para o caixa com a convocação extraordinária dos parlamentares, o que não procede.
Diante do pronunciamento do secretário de Relações Institucionais do GDF, Marcos Dantas, de que o PL da ARO chegaria à Câmara na segunda-feira (2), o projeto provavelmente seria votado na terça-feira (3), o que não ocorreu.
A ARO é um tipo de empréstimo que os entes públicos podem fazer para sanar insuficiências momentâneas de caixa. No caso do GDF, o dinheiro será utilizado principalmente para pagar de uma só vez o 13° salário, férias, horas-extras, rescisões de contratos temporários (no caso dos professores) e outras pendências devidas aos servidores públicos desde dezembro do ano passado.
A Antecipação de Receita Orçamentária foi uma reivindicação do SAE, CUT e sindicatos filiados, diante da proposta do GDF de parcelar a dívida com os servidores em oito vezes, rejeitada desde o primeiro momento pelas lideranças sindicais e trabalhadores.
