FÓRUM DISTRITAL DE EDUCAÇÃO DEBATE REFORMULAÇÃO DO PDE E FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL
Encontro destacou a revisão do Plano Distrital de Educação e a necessidade de fortalecer os conselhos de controle social sobre os recursos da área.
O Fórum Distrital de Educação (FDE) se reuniu nesta quinta-feira (4/09) para discutir temas considerados centrais para o futuro da educação no Distrito Federal. Entre os pontos de maior destaque estiveram a reformulação do Plano Distrital de Educação (PDE) e a necessidade de dinamizar os conselhos responsáveis pelas políticas públicas e pelo controle social dos recursos vinculados à área.
Durante a reunião, o Sindicato dos Trabalhadores em Políticas Públicas e Gestão Educacional (SAE-DF), representado pelo diretor Ediram Oliveira, chamou atenção para a falta de prioridade do governo na execução das metas do PDE. Segundo ele, práticas como a ampliação das contratações temporárias em detrimento da realização de concursos públicos afrontam a Constituição e enfraquecem a valorização profissional.
“É preciso dar visibilidade às omissões governamentais e às estratégias que comprometem o cumprimento do PDE. A substituição do concurso público por vínculos precários é uma dessas distorções, e precisamos denunciá-la”, afirmou Oliveira.
Outro ponto discutido foi a fiscalização da aplicação dos recursos da educação. O SAE-DF defendeu o fortalecimento do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, que tem a atribuição de monitorar se os recursos do fundo e o mínimo constitucional de 25% da receita de impostos estão sendo aplicados corretamente em manutenção e desenvolvimento do ensino.
Para a entidade, ampliar a transparência e a participação social no acompanhamento desses investimentos é condição essencial para assegurar a valorização da escola pública e dos profissionais da educação no DF.
A reunião do FDE ocorre em um contexto de mobilizações nacionais em defesa da educação e de debates sobre o financiamento adequado do setor. O sindicato destacou que seguirá atuando pela reformulação do PDE e pela efetiva implementação das políticas que garantam qualidade de ensino e respeito aos direitos dos trabalhadores da carreira PPGE, regulamentada pela Lei nº 5.106/2013 e alterada pela Lei nº 7.353/2023.
