• Fale com SAE:
  • (61) 3223.8575 - 08006197970
  • WhatsApp: (61) 99598.7931
  • contato@saedf.org.br
sae (720 x 60 px)
  • Início
  • O SAE
    • O Sindicato
    • Conselho Fiscal
    • Diretoria Executiva
    • Estatudo do SAE-DF
  • Jurídico
    • Atendimento Jurídico
    • Leis da Carreira
    • Informativos do Jurídico
    • Regime Jurídico
    • Ficha Profissiográfica
    • Leis, Decretos, Portarias e Outras
    • Listagem Plano Bresser
    • Listagem dos 28%
    • Plano de Carreira: Lei 4714/2012
    • Plano de Carreirra: Lei 5106/2013
    • Cartilha dos aposentados
  • Notícias
    • Destaques
    • Blog
    • Para a Categoria
    • Profuncionário e Cursos
  • Convênios e Parcerias
  • Fale Conosco
FILIE-SE AO SAE

Comissão aprova PEC que trata de recursos para campanhas femininas; texto vai ao Plenário

28 de março de 2022

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o financiamento de candidatas mulheres e a participação feminina na propaganda política rejeitou nesta quarta-feira (23) dois destaques que tentavam modificar o texto e concluiu a votação do parecer da relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI), à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/21.

Os destaques, um do Psol e outro do Novo, visavam excluir do parecer os trechos que proíbem a Justiça Eleitoral de aplicar sanções aos partidos que descumpriram a cota mínima de recursos para a campanha de mulheres e negros nas eleições anteriores, ou que não destinaram o percentual mínimo de 5% do Fundo Partidário a programas de participação das mulheres na política.

A PEC também constitucionaliza regras hoje previstas em leis eleitorais e na jurisprudência.

O texto-base da PEC já havia sido aprovado nesta terça. A matéria vai agora ao Plenário, onde precisará ser aprovada por pelo menos três quintos dos deputados (308) em dois turnos de votação.

Antes das votação dos destaques, a relatora voltou a defender a “anistia” aos partidos políticos que não cumpriram os percentuais de recursos para as candidaturas de mulheres.

“Em nenhum momento este texto trará prejuízo aos financiamentos futuros de candidaturas de mulheres”, disse Coelho. A deputada também destacou a constitucionalização de regras eleitorais voltadas para a inserção das mulheres na política. “Agora temos um grande avanço”, disse.

Já a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) manteve a crítica à proibição de sanções de qualquer natureza, inclusive de devolução de valores, multa ou suspensão do Fundo Partidário, aos partidos que não respeitaram a cota mínima de recursos para as candidaturas de mulheres e negros em eleições passadas.

“Suprimir multas, anistiar partidos que não cumpriram, não é pedagógico”, disse Melchionna.

Constitucionalização

O texto aprovado nesta quarta incorpora à Constituição regras que hoje estão previstas na Lei das Eleições, na Lei dos Partidos Políticos, e em entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A PEC obriga os partidos a destinarem no mínimo 5% dos recursos do Fundo Partidário a programas de estímulo à participação das mulheres na política. Eles também devem aplicar pelo menos 30% dos recursos públicos direcionados às campanhas eleitorais nas candidaturas femininas, com aumento proporcional de acordo com o número de candidatas.

A proposta estabelece, por fim, que pelo menos 30% da propaganda gratuita no rádio e na televisão será distribuído às candidatas.

Trabalhos

A comissão especial foi presidida pelo deputado Antonio Brito (PSD-BA), que agradeceu aos parlamentares pelos entendimentos que garantiram a aprovação desta quarta.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Receba nosso boletim informativo

Não enviamos spam! Leia nossa política de privacidade para mais detalhes.

Verifique sua caixa de entrada ou a pasta de spam para confirmar sua assinatura.

Compartilhar

Artigos Relacionados

30 de janeiro de 2023

Dia Mundial da Não-Violência: SAE-DF atua pela cultura de paz


Leia mais
27 de janeiro de 2023

BASTA! Mulheres do DF realizam ato, na Praça do Buriti, contra o feminicídio


Leia mais
27 de janeiro de 2023

Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo


Leia mais

CATEGORIAS

Busca

Fale com o SAE

Sede

Plano Piloto: SDS Ed. Venâncio IV Bloco Q Loja 74 (Conic)

Fones: (61) 3223-8575 / 3224-6000 / 3223-0075 / 3322-6173

DDG: 0800 619797

Email: contato@saedf.org.br

Todos os direitos reservados © 2023 - Sindicato dos Trabalhadores em Escolas Públicas no DF - SAEDF
Aviso importante
Usamos cookies em nosso site para fornecer a experiência mais relevante, lembrando suas preferências e visitas repetidas. Ao clicar em “Aceitar todos”, você concorda com o uso de TODOS os cookies. No entanto, você pode visitar "Configurações de cookies" para fornecer um consentimento controlado.
Configurações de cookiesAceitar Todos
Gerenciar consentimento

Privacy Overview

This website uses cookies to improve your experience while you navigate through the website. Out of these, the cookies that are categorized as necessary are stored on your browser as they are essential for the working of basic functionalities of the website. We also use third-party cookies that help us analyze and understand how you use this website. These cookies will be stored in your browser only with your consent. You also have the option to opt-out of these cookies. But opting out of some of these cookies may affect your browsing experience.
Necessary
Sempre ativado
Necessary cookies are absolutely essential for the website to function properly. These cookies ensure basic functionalities and security features of the website, anonymously.
CookieDuraçãoDescrição
cookielawinfo-checkbox-analytics11 monthsThis cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Analytics".
cookielawinfo-checkbox-functional11 monthsThe cookie is set by GDPR cookie consent to record the user consent for the cookies in the category "Functional".
cookielawinfo-checkbox-necessary11 monthsThis cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookies is used to store the user consent for the cookies in the category "Necessary".
cookielawinfo-checkbox-others11 monthsThis cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Other.
cookielawinfo-checkbox-performance11 monthsThis cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Performance".
viewed_cookie_policy11 monthsThe cookie is set by the GDPR Cookie Consent plugin and is used to store whether or not user has consented to the use of cookies. It does not store any personal data.
Functional
Functional cookies help to perform certain functionalities like sharing the content of the website on social media platforms, collect feedbacks, and other third-party features.
Performance
Performance cookies are used to understand and analyze the key performance indexes of the website which helps in delivering a better user experience for the visitors.
Analytics
Analytical cookies are used to understand how visitors interact with the website. These cookies help provide information on metrics the number of visitors, bounce rate, traffic source, etc.
Advertisement
Advertisement cookies are used to provide visitors with relevant ads and marketing campaigns. These cookies track visitors across websites and collect information to provide customized ads.
Others
Other uncategorized cookies are those that are being analyzed and have not been classified into a category as yet.
SALVAR E ACEITAR
  • Canal de atendimento WhatsApp