GREVE SUSPENSA

Com importantes avanços na pauta administrativa e pouco progresso na pauta financeira, categoria decide pela suspensão da greve até o início do ano letivo de 2016.

Após a reunião realizada pela comissão de negociações do SAE e o Governador Rodrigo Rollemberg, finalizada na tarde desta quinta-feira, dia de novembro, o governo apresentou uma proposta relativa à pauta geral que diz respeito ao conjunto servidores públicos e outra relativa às nossas reivindicações de natureza administrativas, muitas dessas, também com repercussão financeira.

Seguem as propostas que foram levadas à nossa assembleia realizada na manhã desta sexta-feira, dia 6 de novembro, no 18º dia de greve:

 Implantação da terceira fase da reestruturação da carreira

 >Início do pagamento da implantação da terceira fase de reestruturação da carreira a partir do mês de outubro de 2016.

 Isso significa que, em outubro de 2016, a Gratificação de Incentivo à Carreira – GIC corresponderá a um percentual único de 40% para todos os cargos, sendo que o percentual excedente será substituído por vencimentos básicos. É nessa fase que a progressão dos vencimentos básicos passará a ocorrer anualmente, diferentemente da GIC, que progredia de três em três anos.

 Por lei, a implantação dessa fase da reestruturação, que é a mais importante desse processo, deveria ocorrer em 1º de setembro de 2015.

 Pagamento dos valores retroativos a 1º de setembro de 2015

 >Pagamento dos valores retroativos referentes à reestruturação da carreira em 2017. Para tanto, o GDF criará um Grupo de Trabalho com o objetivo de identificar possibilidades de aumento de receita.

 Trata-se do período compreendido entre os meses de setembro de 2015, quando a terceira fase da reestruturação, por lei, deveria ser paga, até outubro de 2016, data em que governo propõe iniciar esse pagamento.

 Reajuste do auxílio-alimentação

 Permanece na proposta do GDF o pagamento do reajuste do auxílio-alimentação em data incerta, ou seja, quando o governo tiver condições financeiras para isso.

 Conversão da licença-prêmio em pecúnia

 Já com relação ao pagamento da conversão da licença-prêmio em pecúnia, essa foi a reivindicação de caráter estritamente financeiro que mais avançou. O GDF se compromete a iniciar esse pagamento no próximo mês de dezembro e finalizá-lo no mês de março do ano que vem.

 Auxílio-saúde

 A proposta de instituição de um Grupo de Trabalho voltado para a realização de estudos visando à criação de um plano de saúde para a Carreira Assistência à educação é o primeiro gesto oficial do governador no sentido do atendimento desse antigo ponto de pauta das nossas lutas. O prazo para a conclusão do trabalho relativo a este ponto é de 60 dias, prorrogável por mais 30 dias.

 Alteração de nomenclatura de especialidades do cargo de Agente de Gestão Educacional

Criação de um Grupo de Trabalho composto por três membros indicados pelo sindicato para tratar da mudança de denominação de especialidades do cargo de Agente de Gestão Educacional. O Objetivo é legalizar a mudança de atribuições das especialidades desse cargo, com a possibilidade de criação de uma denominação que contemple a realidade hoje vivenciada por grande parte dos servidores que vêm trabalhando como apoio às atividades administrativas.

Reestruturação da carreira

A criação de uma comissão composta por representantes do SAE e do governo para tratar da nova reestruturação da carreira é muito importante e necessária, mesmo considerando a situação de dificuldade de conclusão da última reestruturação que estamos vivenciando.

Isso porque, além da possibilidade de criação de novas etapas de progressão, o cumprimento das metas fixadas pelo Plano Nacional de Educação e pelo Plano Distrital de Educação relativas à valorização dos profissionais dependem desse debate. Os recursos dos royalties do petróleo e do fundo social do pré-sal e de outras receitas a serem destinadas à educação de modo alcançar no mínimo 10% do Produto Interno Bruto – PIB do país nos próximos nove anos, parte deles, serão destinados a esse fim. Daí a importância da criação de espaços de debates como esse.

Ocupação das funções técnico-administrativas por servidores da nossa carreira

Como elemento de fortalecimento da nossa carreira e de otimização na aplicação dos recursos financeiros destinados à valorização dos profissionais da educação, destacamos como importante resultado da greve o compromisso do GDF de promover a ocupação de todos os cargos e funções de natureza técnico-administrativa da Secretara de Educação por profissionais da nossa carreira.

Para tanto o governo se comprometeu a fazer um levantamento sobre a situação e regularizá-la, uma vez que a transposição de cargos com suas respectivas funções de uma carreira para a outra está em desacordo com a legislação vigente.

Essa medida é importante também porque pode resultará em grande economia de recursos financeiros, o que pode permitir maior valorização tanto das verdadeiras funções de magistério quanto das funções de assistência à educação no Distrito Federal.

Concurso público

Relativamente a esse ponto, o GDF se comprometeu a realizar concurso para contratação de profissionais monitores, técnico-administrativos e técnicos em artes gráficas para integrar nossa carreira. Para tanto, propõe a realização de uma reunião com o sindicato para o repasse de todas as informações sobre esse assunto.

Remoção e remanejamento

Essa antiga reivindicação também está contemplada na proposta resultante das nossas reivindicações, afirmando o governo que dará prosseguimento a essa demanda.

Contrato temporário

 Evidentemente, nossa defesa é de ocupação de todos os cargos da nossa carreira exclusivamente por servidores concursados. No entanto, a contratação temporária será estudada como possibilidade de substituição das contratações de empresas terceirizadas. Os profissionais contratados temporariamente terão vinculo direito com o GDF e, por isso, seus interesses e direitos poderão ser defendidos pelo SAE, do mesmo modo que há muito tempo ocorre na área do magistério.

Pagamento dos dias de paralisação durante a greve.

Ficou acordado com o governo o pagamento dos dias de paralisação mediante o compromisso dos servidores em greve de repor esses dias.

DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA

Na assembleia, após apresentada essa proposta, as avaliações foram no sentido de que, no tocante às pautas que envolvem interesses financeiros imediatos dos servidores, a decisão do governo de pagar os valores retroativos representa um avanço em relação à posição anterior, uma vez que o pagamento desse passivo ainda não havia sido admitido pelo GDF.

Por outro lado, uma das razões da deflagração da greve foi a defesa do pagamento imediato da reestruturação da carreira, do reajuste do auxílio-alimentação e da conversão da licença-prêmio em pecúnia quando da aposentadoria do servidor.

Em função dessa situação e considerando os avanços da pauta administrativa, a decisão da assembleia foi pela suspensão da greve e retomada das mobilizações no início do ano letivo de 2016.

 Valeu a luta!