SUPERÁVIT MOSTRA QUE HÁ RECURSOS PARA REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA PPGE NO DF
Relatório fiscal aponta superávit e gasto de pessoal sob controle; SAE-DF cobra implementação das novas tabelas salariais
A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa discutiu nesta quarta-feira (24) as metas fiscais do 2º quadrimestre de 2025. O relatório da Secretaria de Economia mostrou superávit primário de R$ 162 milhões e índice de gasto com pessoal em 38,95% da Receita Corrente Líquida, abaixo do limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal. (Clique aqui)
Para o Sindicato dos Trabalhadores em Políticas Públicas e Gestão Educacional (SAE-DF), os números confirmam que há margem orçamentária para atender à proposta de reestruturação da carreira PPGE, já entregue ao governo em março deste ano.
A proposta sindical, recebida pela Secretaria de Educação para análise técnica, prevê ajustes nas tabelas salariais e redução do tempo de progressão funcional para 20 anos.
Com arrecadação de R$ 25,5 bilhões até agosto e despesa com pessoal controlada, o governo dispõe de condições fiscais para negociar. O desafio está na alocação de recursos: no acumulado do ano, os gastos mínimos constitucionais em Educação (24,3%) e Saúde ainda estão abaixo do piso, o que exigirá recomposição até dezembro.
Segundo dirigentes do SAE-DF, essa realidade não inviabiliza a reestruturação. Pelo contrário, reforça a necessidade de vincular recursos do FUNDEB e do orçamento da Educação às carreiras que garantem o funcionamento das escolas.
O sindicato defende que seja valorizada a carreira PPGE. “O governo tem superávit e controle fiscal. O que falta é decisão política para priorizar quem sustenta a educação pública no DF”, afirma a direção da entidade.
