SEEDF ADMITE IMPEDIMENTO LEGAL E NÃO PREVÊ NOMEAÇÕES DA PPGE EM 2025
Reunião com a SEEDF confirma impedimento fiscal e adia nomeações da carreira PPGE.
A direção do SAE-DF e representantes da Comissão dos Gestores Aprovados no concurso SEEDF/2022 participaram, na tarde desta terça-feira (21), de reunião com a Secretaria de Educação do DF para tratar das nomeações da carreira de Políticas Públicas e Gestão Educacional (PPGE).
Pelo sindicato, estiveram presentes a presidenta Sonia Vilarindo, o diretor jurídico Denivaldo Alves e a colaboradora Weila Almeida. Participaram também representantes da Comissão dos Gestores Aprovados, que têm mobilizado esforços pela convocação dos aprovados. Pela SEEDF, compareceram o secretário executivo Isaías Aparecido, a subsecretária de Gestão de Pessoas, Ana Paula Aguiar Bastos, e assessores técnicos.
Durante o encontro, os gestores da Secretaria explicaram que o Governo do Distrito Federal opera atualmente muito próximo do limite prudencial de gastos com pessoal, conforme previsto na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Segundo eles, o Tribunal de Contas do DF já emitiu alerta formal, restringindo legalmente a realização de novas nomeações em diversas carreiras, incluindo a PPGE.
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Diante do quadro, foi informado que não há previsão de nomeações da carreira PPGE em 2025. A possibilidade de convocações em 2026 dependerá da melhora no cenário orçamentário e financeiro do Distrito Federal, além das restrições da legislação eleitoral.
O concurso, vigente até 27 de julho de 2027, mantém a validade legal das nomeações futuras. A gestão da SEEDF, no entanto, reforçou que, mesmo para 2026, não há como definir datas ou compromissos sem respaldo na realidade fiscal do governo.
“Recebemos a informação com preocupação, mas o sindicato segue mobilizado e vigilante. A nomeação dos gestores é uma pauta essencial para a qualidade da educação pública. Vamos continuar negociando por soluções que respeitem a lei, mas que também garantam os direitos dos aprovados e o fortalecimento da rede”, afirmou a presidenta do SAE-DF, Sonia Vilarindo.
O SAE-DF reafirma seu compromisso com a valorização da carreira PPGE e com a defesa de uma educação pública de qualidade no Distrito Federal. A entidade continuará dialogando com o governo, acompanhando os desdobramentos orçamentários e construindo caminhos institucionais que viabilizem a nomeação dos aprovados assim que houver condições legais e financeiras.
