SAE-DF REAGE COM FIRMEZA À COBRANÇA RETROATIVA DO IPREV-DF E COBRA DIÁLOGO URGENTE
Cobrança refere-se à contribuição previdenciária de 2020; sindicato alega insegurança jurídica, alerta para superendividamento e denuncia contradições do GDF
Conforme a última reportagem publicada pelo SAE-DF em 2 de outubro de 2025, aposentados da carreira de Políticas Públicas e Gestão Educacional (PPGE) começaram a receber notificações do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) para pagamento retroativo de contribuição previdenciária. Os valores cobrados referem-se aos meses de novembro e dezembro de 2020 e podem ser parcelados em até cinco vezes.
A cobrança é baseada na Lei Complementar nº 970, de julho daquele ano, que alterou as regras de contribuição para inativos e pensionistas no serviço público do DF. O texto passou a exigir contribuição já a partir de um salário-mínimo, ampliando a base de desconto.
O Sindicato dos Trabalhadores em Políticas Públicas e Gestão Educacional (SAE-DF) considera a cobrança intempestiva e questiona sua legalidade. A entidade argumenta que a demora de quase cinco anos compromete a segurança jurídica dos aposentados e configura prática administrativa abusiva.
Além disso, o sindicato chama atenção para o agravamento do superendividamento entre os servidores da carreira PPGE, inclusive aposentados. Muitos já convivem com comprometimento elevado da renda por empréstimos consignados, reposições salariais defasadas e aumento do custo de vida.
“Estamos diante de um cenário preocupante. Cobranças retroativas, mesmo que parceladas, agravam ainda mais a situação de servidores que mal conseguem manter seus compromissos básicos”, afirma a direção do SAE‑DF.
O SAE-DF protocolou carta-ofício ao Iprev solicitando abertura imediata de diálogo. O objetivo é apresentar a realidade orçamentária da carreira e buscar uma solução que evite novos prejuízos ao grupo mais vulnerável do funcionalismo.
“É contraditório que o governo anuncie valorização de servidores, enquanto retira recursos dos aposentados”, pontua o sindicato. “Dá com uma mão e retira com a outra.”
O SAE-DF orienta os aposentados que receberam a notificação a não responderem diretamente ao Iprev sem antes buscar orientação jurídica. Segundo a entidade, ações individuais podem prejudicar a estratégia coletiva de defesa da categoria.
Nos bastidores, o episódio reacende o debate sobre a coerência fiscal do Governo do Distrito Federal. Ao mesmo tempo em que promete melhorias na carreira, o Executivo aplica medidas que reduzem a renda líquida de servidores que já não podem mais recorrer a gratificações ou progressões funcionais.
