SAE-DF DESTACA PAPEL DA CARREIRA PPGE EM NOVA AÇÃO EDUCATIVA PARA PESSOAS EGRESSAS DO SISTEMA PRISIONAL

A recente publicação da Portaria Conjunta nº 31/2025 marcou um avanço na integração de políticas públicas voltadas à educação, inclusão social e dignidade humana. O normativo estabelece uma cooperação entre a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF) e a Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap/DF) para implantar o Serviço de Atendimento Educacional aos Custodiados e Egressos do Sistema Prisional.

Na linha de frente da iniciativa, estão os profissionais da carreira Políticas Públicas e Gestão Educacional (PPGE), com destaque para a especialidade Serviço Social, que terá papel estratégico no atendimento direto aos estudantes.

As referências no tema são as assistentes sociais Weila Almeida e Marianna Fernandes, servidoras da SEEDF e integrantes da carreira PPGE. Para elas, a medida chega como uma resposta sólida e necessária diante das desigualdades educacionais que atingem pessoas em cumprimento de pena nos regimes semiaberto e aberto, além de egressos. Segundo destacam, reconhecer essas vulnerabilidades e criar políticas que ampliem o acesso à educação é um passo que fortalece a garantia de direitos e aproxima o sistema público de uma atuação mais inclusiva e justa.

“A escola pode ser um divisor de águas na trajetória de quem sai do sistema prisional. Nosso trabalho como gestores e assistentes sociais é garantir que esse recomeço passe, necessariamente, pelo acesso à educação”, afirma Weila.

ATENDIMENTO HUMANIZADO E ARTICULADO

De acordo com a portaria, o atendimento será realizado presencialmente no Escritório Social da Funap, espaço que acolhe custodiados e egressos e promove o encaminhamento para instituições públicas que ofertem Educação de Jovens e Adultos (EJA). Cabe às equipes da SEEDF, especialmente aos assistentes sociais da carreira PPGE, supervisionar esse fluxo, acompanhar a permanência dos estudantes e garantir o sigilo das informações, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

“Não se trata apenas de preencher uma vaga na escola, mas de acompanhar o estudante, entender suas necessidades e remover as barreiras que possam impedir sua permanência nos estudos”, reforça Marianna Fernandes.

COMPROMISSO COM A REINTEGRAÇÃO

A portaria também estabelece que as Funções Gratificadas de Supervisores do serviço serão ocupadas, obrigatoriamente, por servidores efetivos da SEEDF da carreira PPGE, especialidade Serviço Social. Isso reforça o reconhecimento da importância técnica e institucional desses profissionais na execução de políticas públicas com impacto direto na cidadania.

“A carreira PPGE tem muito a contribuir com ações intersetoriais como essa. São profissionais preparados para lidar com complexidades sociais, trabalhar em rede e transformar políticas públicas em resultados concretos na vida das pessoas”, destaca Weila.

O SAE-DF acompanha com atenção a implementação da nova política e defende que o fortalecimento da carreira PPGE, com reestruturação e valorização, é condição essencial para o êxito de ações como esta.

“Valorizar os profissionais da carreira PPGE é fortalecer a educação pública, ampliar direitos e construir caminhos de reintegração social que realmente funcionem”, conclui Weila Almeida.

A portaria já está em vigor e tem prazo indeterminado. Para saber mais, acesse o texto completo no site oficial do Governo do Distrito Federal:

🔗 Leia a íntegra da Portaria Conjunta nº 31/2025 (PDF)