SAE DF DENUNCIA: PARCELAR EM 60 VEZES NÃO APAGA INJUSTIÇA COM APOSENTADOS DA EDUCAÇÃO

Em nova decisão anunciada na noite de ontem (14), o Governo do Distrito Federal (GDF) e o Instituto de Previdência dos Servidores (Iprev‑DF) decidiram ampliar o parcelamento da cobrança retroativa de 2020 para até 60 vezes. A medida vale para aposentados e pensionistas do serviço público, inclusive os da carreira PPGE, atingidos pela cobrança de contribuições referentes aos meses de novembro e dezembro de 2020, que não foram descontadas por erro da própria administração.

Segundo o Iprev, os valores retroativos serão corrigidos pela Selic acumulada até o mês anterior ao pagamento, mais 1% de atualização no mês da cobrança. O instituto afirma que não cobrará juros de mora, reconhecendo que o atraso não foi culpa dos servidores. Mesmo assim, o SAE‑DF classifica a medida como injusta, desumana e financeiramente onerosa.

“Parcelar em 60 vezes pode parecer solução, mas só prolonga a dor. Essa cobrança nasceu de um erro do próprio governo e atinge justamente os aposentados, que já enfrentam dificuldades com endividamento, queda de renda e problemas com o BRB. O SAE-DF vai manter a ação judicial em curso e seguir pressionando pela votação do projeto de lei que suspende essa cobrança de forma definitiva”, afirmou Denivaldo Alves, diretor jurídico do sindicato.

Entenda na prática: quanto será cobrado?

Imagine um aposentado ou pensionista que deve pagar R$ 2.000 de valores retroativos. Com parcelamento em 60 vezes, o cálculo seria:

• Valor total: R$ 2.000 + correção pela Selic acumulada (~25% estimada entre 2020 e 2025) = R$ 2.500
• Parcelas mensais: R$ 2.500 ÷ 60 = R$ 41,66/mês (sem contar os acréscimos de 1% no mês da cobrança)

Mesmo que a parcela pareça pequena, ela se soma a outros descontos já incidentes nos contracheques, muitos servidores da PPGE, por exemplo, estão superendividados junto ao BRB, sem que o GDF tenha até agora oferecido uma política de renegociação viável.

SAE‑DF mantém pressão nas três frentes: jurídica, política e de mobilização

O Sindicato dos Trabalhadores em Políticas Públicas e Gestão Educacional (SAE‑DF) reforça que:

1. A ação judicial (processo nº 0713563-23.2025.8.07.0018) segue tramitando na 3ª Vara da Fazenda Pública, buscando a anulação da cobrança retroativa.
2. A mobilização na CLDF continua para que o projeto de lei que suspende a cobrança entre em pauta e seja aprovado.
3. A orientação aos aposentados e pensionistas é clara: não façam acordos individuais nem assinem termos de parcelamento sem orientação jurídica do sindicato.

“Não vamos aceitar que uma falha administrativa seja corrigida à custa da dignidade dos nossos aposentados. Vamos lutar até o fim. Se for necessário, vamos até os tribunais superiores”, reforça Denivaldo.

O SAE‑DF seguirá informando sua base com responsabilidade e compromisso, e orienta que todos os atingidos fiquem atentos aos próximos comunicados. A luta por justiça previdenciária continua.