RECESSO GARANTIDO, CONCURSO, EPIs E VALORIZAÇÃO: PPGE CONQUISTA NOVOS AVANÇOS NA MESA DE NEGOCIAÇÃO

A sexta reunião da Mesa Permanente de Negociação entre o SAE-DF e a Secretaria de Educação reforçou compromissos importantes e trouxe novos encaminhamentos para a valorização da carreira de Políticas Públicas e Gestão Educacional (PPGE). O encontro desta manhã, realizado na SUGEP, consolidou avanços construídos ao longo de um processo que se intensificou desde o início de 2025, com uma pauta ampla, técnica e estratégica.

DAS NEGOCIAÇÕES

Ao longo do ano, a mesa se firmou como espaço legítimo de diálogo. Em abril, o governo recebeu formalmente a proposta de reestruturação da carreira, apresentada pelo SAE-DF. Desde então, cada rodada tratou de pontos específicos, como titulação, gratificações, EPIs, concursos e condições de trabalho.

Em outubro, foi discutido o reajuste da gratificação por titulação para analistas e gestores, com proposta de aumento nos percentuais. No mês seguinte, a mesa registrou avanços simbólicos, como a nomeação de novos servidores da carreira, e tratou de temas sensíveis, como assédio, uso dos espaços escolares e recesso de fim de ano.

DA REUNIÃO DE HOJE

Garantia do recesso integral do calendário escolar para servidores das unidades escolares, com base em problemas vivenciados em 2024; abertura do processo SEI que solicita a inclusão dos cargos da carreira PPGE no próximo concurso da Secretaria de Educação; reafirmação da cobrança pelo pagamento da GAPED, Gratificação de Atividades Pedagógicas e Educacionais, para servidores da carreira PPGE; avaliação da atuação da carreira na EAPE, com o objetivo de ampliar a participação dos servidores em ações de formação continuada; e levantamento sobre a quantidade, o exercício e a qualificação das merendeiras efetivas da rede pública do Distrito Federal.

O destaque entre os avanços foi a confirmação de que a SUGEP irá publicar, nos próximos dias, uma nova circular oficializando o recesso escolar integral também para os servidores da carreira PPGE, lotados nas unidades escolares. A medida é resultado direto da mobilização do SAE-DF, que alertou sobre o risco de supressão desse direito e acionou a Comissão de Educação da Câmara Legislativa do DF. O apoio político da comissão foi fundamental para garantir a uniformização do recesso entre as carreiras da educação.

DO ASSÉDIO MORAL E GESTÃO DE CONFLITOS

O sindicato propôs que a DQVT (Diretoria de Qualidade de Vida no Trabalho) promova um seminário com gestores escolares para tratar de assédio moral e mediação de conflitos. A atividade deve aprofundar o debate sobre as atribuições de cada cargo dentro das unidades escolares e terá participação obrigatória de pelo menos um gestor por escola.

Além disso, o tema já vem sendo debatido nas plenárias setoriais do sindicato em 2025 e será aprofundado nas plenárias regionais de 2026. Também foi sugerida uma parceria com a Subsecretaria de Educação Básica (Subeb) para que o debate sobre assédio moral seja incluído na programação da Semana Pedagógica.

DO PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVO PARA GESTORES PPGE

Outra reivindicação debatida foi a necessidade de garantir planejamento administrativo individual para gestores das áreas de Psicologia e Serviço Social, de forma isonômica ao que é assegurado aos professores por meio da coordenação pedagógica. A demanda será objeto de um estudo técnico a ser realizado nos próximos meses.

DA PAUTA PARA A PRÓXIMA MESA

Ficou acordado que os textos finais da proposta de reestruturação da carreira, bem como a discussão sobre o ponto eletrônico, serão tratados na próxima rodada da Mesa Permanente de Negociação, prevista para ocorrer ainda neste mês.

As decisões anunciadas demonstram que a negociação está gerando resultados concretos, com impacto direto na rotina e no reconhecimento dos servidores. Além de corrigir distorções históricas, os encaminhamentos fortalecem a carreira PPGE como parte essencial da estrutura educacional do DF.

A garantia do recesso, o fornecimento de EPIs, a ampliação do acesso à formação, a inclusão no próximo concurso e o combate ao assédio são conquistas objetivas. Já o debate sobre planejamento e coordenação individual aponta para avanços estruturantes que valorizam a atuação técnica e especializada da categoria.

Com diversos processos já abertos, o sindicato reforça a importância da mobilização da categoria para garantir que os projetos avancem nas áreas técnicas e políticas do GDF. A proposta de reestruturação da carreira e o reajuste das gratificações devem seguir para análise da Secretaria de Economia e, posteriormente, da Casa Civil e da Câmara Legislativa.

A participação dos servidores, ativos e aposentados, será decisiva. O SAE-DF orienta que todos acompanhem os canais oficiais e fortaleçam as ações de base nas escolas e regionais.