RECONHECIDA A ATUAÇÃO DO SAE-DF: MINISTRO RELATOR AFASTA DE VEZ A NARRATIVA DE INÉRCIA DO SINDICATO
O voto do ministro relator, Teodoro Silva Santos, reconhece que não há prescrição da ação, e por isso, a execução do tíquete alimentação deverá prosseguir, reforçando a legitimidade da atuação sindical em defesa dos servidores da carreira PPGE.
Segundo o relator, “não houve inércia da parte exequente, SAE-DF, em praticar atos no sentido de, efetivamente, buscar o cumprimento da obrigação do DISTRITO FEDERAL de pagar os valores indevidamente suprimidos dos servidores públicos distritais.”
Portanto, acreditamos que a prescrição da pretensão executória será definitivamente afastada, para que a ação finalmente tenha seu prosseguimento rumo ao pagamento dos valores devidos aos servidores da PPGE.
O RECONHECIMENTO DO MINISTRO RELATOR RESTABELECE A VERDADE
Para a presidenta do SAE-DF, Sonia Vilarindo, o reconhecimento representa um importante passo que reacende a confiança da categoria na efetivação de seus direitos pelo Judiciário. O voto do ministro relator, Teodoro Silva Santos, desmonta a narrativa de inércia que, por anos, setores da oposição tentaram imputar ao sindicato.
“O voto restabelece a verdade dos fatos e reafirma a seriedade com que o SAE-DF conduz suas ações. Sempre estivemos atentos e atuantes na defesa dos direitos da categoria.”, destacou a presidenta Sonia Vilarindo.
O sindicato reafirma o importante papel do movimento sindical como instrumento legítimo para garantia dos direitos históricos da categoria.
“Ainda é uma batalha técnica e jurídica importante. Nosso foco continua sendo pela garantia de que o processo avance para o efetivo pagamento dos valores que são devidos aos servidores, pois o reconhecimento da dívida é incontestável.”, acrescentou o diretor jurídico, Denivaldo Alves.
