IPREV IGNORA DECISÕES E VOLTA A DESCONTAR DE APOSENTADOS: SAE-DF DENUNCIA ABUSO E PREPARA NOVA OFENSIVA
Mesmo com PL aprovado e liminares judiciais em vigor, governo do DF retoma cobrança injusta e provoca insegurança entre aposentados e pensionistas da carreira PPGE
O Sindicato dos Trabalhadores em Políticas Públicas e Gestão Educacional (SAE-DF) recebeu, nesta terça-feira (21/10), uma série de denúncias de servidores aposentados e pensionistas da carreira PPGE sobre o retorno do desconto previdenciário retroativo nos contracheques. A medida, promovida pelo Instituto de Previdência dos Servidores (Iprev-DF), ocorre em pleno descumprimento de decisões do Legislativo e da Justiça.
A cobrança refere-se aos valores que, segundo o Iprev, deixaram de ser recolhidos em novembro e dezembro de 2020, após a aprovação da Lei Complementar nº 970/2020. A tentativa anterior de implantar o desconto em massa foi barrada pela aprovação do Projeto de Lei nº 85/2025 na CLDF e por liminares da Justiça do DF, que reconheceram a falha da administração pública e determinaram a suspensão imediata das cobranças.
“O que o governo está fazendo é afrontar o Parlamento e o Judiciário ao mesmo tempo. Ignorar uma decisão legislativa soberana e ordens judiciais é um caminho perigoso, antidemocrático e lesivo aos servidores que mais contribuíram com o serviço público”, afirma Denivaldo Alves, diretor jurídico do SAE‑DF.
Segundo relatos recebidos pelo sindicato, os descontos vieram de forma unilateral e sem aviso prévio, criando insegurança jurídica e indignação entre os aposentados — cuja média de idade ultrapassa os 70 anos, muitos deles já em situação de endividamento com o BRB e enfrentando despesas crescentes com saúde.
Diante da nova ofensiva do governo:
- O SAE‑DF acionará a Justiça para garantir o cumprimento das decisões liminares já existentes;
- Reforçará o monitoramento jurídico em caso de veto ao PL 85/2025 por parte do governador ou tentativa de judicialização via Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI);
- E continuará orientando a categoria a não assinar nenhum acordo de parcelamento ou aceitar os descontos sem respaldo sindical e decisão final da Justiça.
“Vamos até o fim. O que está em jogo aqui é a dignidade dos aposentados, o respeito às instituições e a estabilidade jurídica do servidor público. Se o governador não respeitar a decisão da CLDF, e se o Iprev continuar agindo à margem da lei, responderão por isso”, conclui Denivaldo.
O SAE‑DF reitera que a luta por justiça previdenciária segue viva e convoca todos os filiados a permanecerem mobilizados e atentos aos comunicados oficiais. Nenhum direito será entregue. Nenhuma violação passará em silêncio.
