SAE‑DF MARCHA CONTRA PEC DA BLINDAGEM E ANISTIA

Milhares de pessoas tomaram as ruas de Brasília e de outras 33 cidades neste domingo (22) em uma contundente manifestação contra dois projetos que, segundo os organizadores, representam um retrocesso democrático: a anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e a chamada PEC da Blindagem, que limita o poder de investigação e punição de parlamentares.

A diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Políticas Públicas e Gestão Educacional (SAE‑DF) participou da marcha na Esplanada dos Ministérios, reforçando o coro por justiça, transparência e respeito à Constituição. Para a presidenta Sonia Vilarindo, o momento exige firmeza:

“Blindar parlamentares e anistiar golpistas é passar recibo para a impunidade. Quem atenta contra a democracia tem que responder. O Congresso não pode se tornar reduto de autoproteção. Estamos nas ruas porque é a democracia que está em jogo, e isso impacta diretamente a educação pública e os servidores que a sustentam.”

A proposta de emenda constitucional, apelidada de PEC da Blindagem, determina que qualquer investigação criminal contra deputados ou senadores só poderá ser iniciada com autorização do próprio Congresso — com possibilidade de votação secreta. A medida vem sendo duramente criticada por juristas, entidades sindicais e movimentos sociais, que enxergam na iniciativa uma brecha para o engavetamento de processos, inclusive os que envolvem recursos públicos.

Com faixas, cartazes e palavras de ordem como “Sem anistia”, “Golpismo é crime” e “Congresso inimigo do povo”, a marcha deste domingo percorreu todo o Eixo Monumental, reunindo sindicatos, organizações estudantis, movimentos populares, servidores públicos, artistas e parlamentares da oposição. Houve manifestações em todas as capitais do país.

Para o SAE‑DF, o protesto é também um ato de defesa do serviço público:

“Se essa PEC for aprovada, fica ainda mais difícil fiscalizar onde vão parar os recursos da educação, da saúde, do transporte. Qualquer gestor ou gestora da carreira PPGE sabe que a transparência e o controle social são essenciais. Não podemos permitir que se institucionalize a proteção a desvios e crimes”, afirma a presidenta.

Educação também está sob ataque

Além do risco jurídico, a PEC da Blindagem e o projeto de anistia criam um ambiente de instabilidade institucional, que pode impactar diretamente políticas públicas como o Plano Distrital de Educação, o financiamento da rede e a valorização dos servidores.

“Já convivemos com sobrecarga, falta de pessoal e estrutura precária nas escolas. Agora querem tirar do povo o direito de exigir que os representantes respondam pelos seus atos? Não aceitaremos. Seguiremos nas ruas, nas escolas, nas assembleias. Esse sindicato nasceu da luta e não vai recuar”, conclui Sonia Vilarindo.

Defender a democracia é mais do que proteger urnas e instituições: é garantir que as decisões do Estado estejam a serviço do povo e sob permanente vigilância popular. É lutar para que a verdade vença a impunidade, que os direitos prevaleçam sobre os privilégios e que nenhum cargo público seja escudo para o crime. É, sobretudo, assegurar que a soberania popular, expressa no voto, nas ruas e nas lutas, continue sendo o alicerce de um país justo, transparente e comprometido com o bem comum. Quem silencia diante de ameaças autoritárias, colabora com o retrocesso.