O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e a Procuradoria Geral do Distrito Federal (PGDF) liberou o pagamento de precatórios dos acordos diretos que consideram, dentre outras pessoas, educadores da rede pública de ensino do DF. “Foram apresentadas 1.290 propostas de acordos. Em matéria divulgada, o presidente do TJDFT, desembargador Cruz Macedo, e o procurador-geral adjunto do Contencioso da PGDF, Idenilson Lima da Silva, reuniram-se na sede do tribunal, nessa segunda-feira, para estabelecer ações a fim de agilizar o pagamento dos precatórios dos acordos diretos.”
Entretanto, o Sindicato dos Trabalhadores em Escolas Públicas no Distrito Federal (SAE DF), mantem o alerta aos seus sindicalizados: o edital publicado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) em junho deste ano, com chamamento de acordo para pagamento de precatórios apresentados até 1ºde julho de 2021 não beneficia o servidor da carreira assistência. A direção do sindicato destaca que nas ações coletivas ainda não existem precatórios expedidos. A proposta do tribunal pode comprometer, inclusive, os ganhos de idosos 60+, dos portadores de deficiência e de doenças graves, que têm prioridade no recebimento.
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