EDUCAÇÃO SOB ALERTA GERAL!

Dirigentes do SAE e do SINPRO discutem s próximos encaminhamentos destinados a superar  situação gerada pelos atrasos de pagamento de verbas salariais

Depois da reunião realizada no último dia 4 de fevereiro, dirigentes do SAE e do SINPRO seguem continuamente juntos buscando a superação dos transtornos decorrentes dos atrasos e medidas de parcelamentos da nossa remuneração.

Conforme vimos afirmando, em situações de crise orçamentária, as primeiras obrigações a serem satisfeitas são as trabalhistas. Em face de se tratar de verbas alimentícias, tanto os salários dos trabalhadores no serviço público quanto os de empresas privadas prestadoras de serviços deveriam ter prioridade em relação a quaisquer outros credores.

Argumentos como esse mostram que a categoria tem todos os motivos para se mobilizar contra esse tipo de tratamento do GDF, que já nos ameaça valendo-se da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Se é assim, é importante esclarecer que a LRF, nesse ponto, milita a nosso favor.  O pagamento de vantagens, aumentos, reajustes ou adequações de remunerações a qualquer título é justamente  uma das exceções que essa mesma lei prevê como permissão para a superação dos limites que ela impõe aos governantes na aplicação de recursos na remuneração de pessoal (Art. 22, I).

Ou seja, primeiramente o governante deve cumprir a lei.  Depois deve tomar as medidas necessárias para adequar a execução das despesas com pessoal aos limites impostos pela Lei.

Portanto, com essa subestimação que o GDF vem mostrando com relação ao nosso entendimento acerca das peculiaridades que envolvem essa situação, pode levar nossas categorias a uma grande e forte luta.

FIQUEMOS EM ESTADO DE ATENÇÃO!