CIPA

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Projeto aprovado na CLDF prevê a instituição de CIPA na administração pública do DF

A Câmara Legislativa do DF aprovou o projeto de Lei 1967/2018 que institui Comissões Internas de Prevenção de Acidentes – CIPA no âmbito da administração pública direta e indireta do Distrito Federal. Agora, caberá à Secretaria de Educação do DF convocar eleições para eleger os membros da CIPA, que prevê candidatos representando os trabalhadores (servidores) e representantes indicados pela SEDF (Estado) e todos serão submetidos ao voto.
É um projeto que chega um pouco atrasado, diante dos inúmeros problemas existentes nas escolas, ainda assim muito importante não só para os terceirizados que estão na limpeza e nas cantinas, mas também para a nossa categoria, os servidores da Carreira Assistência à Educação.
Questões como assentos, digitação, ambientes de trabalho, exposição a produtos, qualidade da água, do ar, entre outros tantos problemas, passarão por rigorosa fiscalização dos membros da CIPA e que passarão a cobrar melhores condições de trabalho para os servidores e as servidoras.
Por isso, a direção do SAE-DF espera que Secretaria de Educação reconheça a importância de convocar eleições para eleger os membros da CIPA no âmbito das escolas e demais unidades do órgão, lembrando que estaremos atentos, cobrando e incentivando a categoria a também se posicionar favoravelmente à instituição da CIPA em seus locais de trabalho, de acordo com o instituído no referido projeto.
O PL 1967/2018 foi aprovado no plenário, mas ainda está em prazo para sanção. Falta publicar no Diário Oficial do DF para virar lei.