SAE-DF vai recorrer de decisão do Tribunal de Contas do DF que retirou adicionais de insalubridade e de periculosidade

SAE-DF vai recorrer de decisão do Tribunal de Contas do DF que retirou adicionais de insalubridade e de periculosidade

Alguns servidores da Carreira Assistência à Educação faziam jus ao adicional de insalubridade, enquanto outros ao adicional de periculosidade. Esses adicionais foram retirados abrupta e arbitrariamente de seus contracheques pelo Tribunal de Contas do DF, decisão 44/2005 no processo 6.274/2015.
A direção do SAE-DF considerou que os servidores e esta entidade deveriam ser chamados para discutir o assunto, lembrando que não apenas os servidores da Secretaria de Educação sofreram esse prejuízo, mas também servidores de outros órgãos.
O corpo jurídico do SAE-DF está analisando a decisão para recorrer da mesma, objetivando a volta do pagamento dos referidos adicionais sob , dois pontos de vista: primeiro, consideramos que os adicionais são direito adquirido e segundo, em locais insalubres ou expostos a riscos (periculosidade), o trabalhador tem direito aos referidos adicionais. Baseado nisso, vamos recorrer e buscar todos os meios legais, inclusive de laudos e perícias para defender o direito que esses servidores têm de receber os adicionais.