REESTRUTURAÇÃO

Direção promove fóruns de debates na base visando à nova reestruturação da nossa carreira

Um dos principais avanços conquistados na greve suspensa no último dia 6 de novembro foi uma nova reestruturação da nossa carreira. Para tanto, foi formada uma comissão composta por representantes da carreira e do governo.

Diante disso, a direção do SAE vem realizando fóruns de debates nas diversas regiões do Distrito Federal. No último dia 9 de dezembro, o debate foi realizado no auditório do Centro de Ensino Médio Ave Branca – CEMAB -, envolvendo as cidades de Taguatinga, Samambaia e adjacências. Nesta quinta-feira (10) foi a vez das cidades de Ceilândia, Brazlandia e região, que realizou o fórum no Centro de Ensino Médio nº 3 de Ceilândia.

O PNE, o PDE e a nova reestruturação

Nossa luta é no sentido de que as metas previstas no Plano Nacional de Educação – PNE e no Plano Distrital de Educação – PDE, notadamente no que dizem respeito à qualificação e à valorização dos profissionais da educação sejam cumpridas. Entre essas metas, destacamos a Meta 17 do PDE cujo texto é o seguinte:

Valorizar os profissionais da educação da rede pública de educação básica ativos e aposentados, de forma a equiparar seu vencimento básico, no mínimo, à média da remuneração das demais carreiras de servidores públicos do Distrito Federal com nível de escolaridade equivalente, até o quarto ano de vigência deste Plano.

A valorização dos profissionais de educação e o regime de partilha da PETROBRAS

Como resultado de um grande processo de mobilização dos movimentos sindicais e sociais, novas leis surgiram para fortalecer os investimentos em educação. Com isso, 75% dos royalties do petróleo e 50% do fundo social do pré-sal serão destinados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino no país e, também, à valorização dos profissionais da educação.

Em razão disso, nosso sindicato posiciona-se contra o fim do regime de partilha da PETROBRAS defendido por conservadores e neoliberais contrários à valorização dos servidores públicos no país.

Além disso, a Meta 20 do PNE prevê que, no 5º ano de sua vigência, os investimentos em educação no país devem chegar a, no mínimo, 7% do Produto Interno Bruto – PIB e a, no mínimo, 10% ao final do decênio.

Muitas outras garantias previstas em normas de alcance nacional precisam ser recepcionadas pela nova lei que vai reformular nossa carreira, razão por que entendemos como de grande importância esse debate, tanto para os servidores ativos, quanto para aqueles que estão em vias de se aposentar e, também, para quem se encontra aposentado.