CONCLUÍDO O 13º CECUT

Com efetiva participação do SAE, 13º CECUT iniciado no último dia 28 de maio foi encerrado na noite de sábado(30), reafirmando os princípios de independência e autonomia da central em relação a governos e partidos políticos. 

O 12º Congresso Nacional da Central Única dos Trabalhadores –  12º CONCUT, que se realizará no mês de outubro deste ano no Estado de São Paulo, está sendo construído a partir das bases. Como parte da etapa estadual desse grande e importante evento para a classe trabalhadora e para o país, o 13º Congresso Estadual da CUT do Distrito Federal – 13º CECUT Brasília foi iniciado na última sexta-feira (28) e finalizado no último sábado (30). Foram três dias de signaificativos debates sobre a conjuntura internacional e suas repercussões na conjuntura nacional e local visando à construção de propostas para os enfrentamentos dos grandes desafios a enfrentar.

O reflexos da crise capitalista – que teve seu epicentro em 2008 nos Estados Unidos – nas economias do mundo inteiro, com destaque para a Europa e a América Latina, foram expostos e debatidos de maneira a demonstrar os grandes desafios que se colocam para a classe trabalhadora e para a sociedade em geral no mundo. Medidas ortodoxas que recaem sobre a classe trabalhadora em escala planetária, vêm sendo adotadas como forma de promoção de ajustes fiscais que preservam os detentores do grande capital e prejudicam a valorização do trabalho enquanto fator de produção e de distribuição de renda. A elevação dos níveis de desemprego em países como Portugal e Espanha, que atinge principalmente a juventude, foi exposta como exemplo dos efeitos dessas medidas.

No tocante às questões nacionais, a composição do Congresso Nacional que saiu das urnas em 2014, numa conjuntura com essa, revela-se como elemento extremamente desfavorável às lutas da classe trabalhadora. Nesse contexto, o Projeto de Lei nº 4.330/2004, que agora tramita no Senado Federal como PLC 30/2015, de iniciativa o Próprio Congresso Nacional -, com potencial para vulgarizar a precarização das relações de trabalho no Brasil, foi destacado como razão de enfrentamentos mais imediatos da classe trabalhadora e dos movimentos sociais em geral. E não é para menos. Segundo manifestação expressa do Tribunal Superior do Trabalho, para além dos visíveis prejuízos para a classe trabalhadora, as medidas previstas no projeto, com destaque para a banalização da terceirização da atividade-fim, podem afetar negativamente o mercado interno do país, sobrecarregar o atendimento a acidentes de trabalho e a doenças laborais no Sistema Único de Saúde – SUS, diminuir a arrecadação tributária nacional, além de outras consequências prejudiciais ao conjunto da sociedade brasileira  Entre essas e outras razões, em meio à realização do 13º CECUT, a CUT Brasília promoveu, na última sexta-feira (19), na Praça do Buriti, um importante ato contra essas retrógradas medidas do Governo Federal e do Congresso Nacional como parte do Dia Nacional de Lutas promovido pela central nacionalmente.

No tocante às recentes medidas constantes no chamado Plano Levy do Governo Dilma Rousseff (PT), as Medidas Provisórias 664 e 665 presentes no pacote de ajuste fiscal, que reduzem direitos trabalhistas, contaram com a reprovação da unanimidade dos delegados ao 13º CECUT Brasília e com a defesa de medidas como, por exemplo, taxação das grandes fortunas em lugar da retirada de direitos dos trabalhadores tendente a adequar-se às forças conservadoras do Congresso Nacional.

Nesse mesmo sentido, foi entendimento geral dos delegados e delegadas ao 13º CECUT Brasília a urgente e necessárias reforma política. Nos debates, ficou claro que a contrarreforma que vem sendo construída por um Congresso Nacional majoritariamente composto por representantes do agronegócio e do grande empresariado não tem a menor vontade capacidade de por fim à luta pela verdadeira reforma política, que prossegue e que somente poderá ser feita a partir da vontade majoritária do povo brasileiro por meio de uma Assembleia Nacional Constituinte Soberana e Excursiva, uma vez que o Poder Constituinte é do povo, portanto, maior que o poder constituído, representado, inclusive, pelo Congresso Nacional. Este é o entendimento que se pode inferir das deliberações do 13º CECUT.

Com relação às questões locais, embora tenham sido destacadas importantes vitórias conquistadas pela luta da CUT Brasília e sindicados filiados, o comportamento neoliberal do Governo Rollemberg que a cada dia se mostra mais evidente é razão mais que suficiente para a preparação do movimento social para a luta. O desmascaramento das afirmações inconsistentes do GDF no início do atual governo de falta de dinheiro para o pagamento de salários e a recente e vexatória derrota por 17 a 0 na justiça da Ação Direta de Inconstitucionalidade que pretendia anular as reestruturações de carreiras conquistadas no Governo Agnelo Queiroz são exemplos mais que motivadores para a organização e o fortalecimento da nossa luta pela manutenção dos nossos direitos e por mais avanços.

Com posicionamento inequívoco ao lado da classe trabalhadora, com evidente compreensão da distinção entre os papeis do movimento sindical, dos partidos políticos e dos governos, em âmbito municipal, estadual, distrital e federal, sem nenhum rebaixamento em termos de consciência social e política, o 13º CECUT , com avalizações racionais e consistentes acerca das ações da CUT, reafirmou os princípios de independência e autonomia da central em relação a qualquer governo ou partido político.

Seja na avaliação desses e de muitos outros temas tratados no 13º CECUT, bem como na proposição de pautas de lutas em âmbito internacional, nacional e local, o nosso sindicato teve importante participação, em volume e qualidade, nas propostas que seguirão para debates e deliberações no 12º Congresso Nacional da Central Única do Trabalhadores – 12º CONCUT no próximo mês de outubro em São Paulo.

Parabenizamos à companheira Izaura Oliveira Santos que, como resultado de um democrático processo de discussão no 13º CECUT, passará a integrar a Diretoria da Mulher Trabalhadora da CUT Brasília. Importante destacar que, na composição da nova direção da CUT Brasília, ficou garantida a paridade de gênero com igual número de dirigentes homens e mulheres. Nossas congratulações também ao companheiro Ricardo Andrade, que continuará como dirigente da central, desta vez, como membro titular do Conselho Fiscal.

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Foto de capa: Marcelo Lima