Uma luta que atravessou todo o ano de 2021 na defesa dos direitos e conquistas do trabalhador da assistência à educação, e pode ter desdobramentos em 2022, mantém mobilizada a direção do Sindicato dos Trabalhadores em Escolas Públicas no Distrito Federal (SAEDF). O combate às PEC 32 e 23, em tramitação no Congresso Nacional tem merecido atuação intensa e continuada do sindicato, para pressionar e sensibilizar parlamentares pela rejeição das propostas.

Dirigentes do SAE DF têm defendido a não votação da chamada reforma administrativa do governo federal, destacando que a PEC 32 terá impacto também sobre o funcionalismo público nos Estados, retirando direitos como a licença prêmio, as progressões funcionais, as férias remuneradas, anuênios e adicionais garantidos em lei como o por periculosidade e insalubridade. O sindicato também tem alertado para a quebra da estabilidade, cuja adoção terá efeitos nocivos para a sociedade como um todo, pela precarização do serviço público e exposição do servidor à interferência política.

Aprovada pela Câmara dos Deputados e em apreciação pelo Senado Federal, a PEC 23 é outro foco da luta travada pelo SAE DF. O sindicato tem feito pressão para impedir o calote no pagamento de precatórios decorrentes de processos que transitaram em julgado, de modo a proteger vitória conquistada pelo servidor depois de anos de espera e batalha judicial. Contrário à prorrogação do prazo de pagamento para 2036, o SAE DF tem pressionado senadores e senadoras para que o texto da emenda seja alterado.

O esforço é para que sejam retirados os precatórios já reconhecidos ou determinada a antecipação do seu pagamento, para impedir mais prejuízos ao servidor que conquistou o direito de receber o que o Estado lhe deve. O sindicato também defende que seja retirado da proposta as mudanças no Fundef e no Fundeb. “Nossa luta não acabou e é permanente. Estamos na décima-terceira semana de luta e, se preciso for, ficaremos até o Natal em vigília nas duas Casas”, afirma Denivaldo Alves do Nascimento, secretário-geral do SAE-DF.