CNTE cria Secretaria de Funcionários da Educação e Secretaria de Combate ao Racismo

Dentre as várias e importantes deliberações do 32º Congresso da CNTE, realizado de 16 a 19 de janeiro, em Brasília, merece destaque a criação de duas novas secretarias na estrutura organizacional da CNTE: a dos(as) Funcionários(as) da Educação, sob a coordenação do diretor Edmilson Lamparina (SAE-DF), e a Secretaria de Combate ao Racismo, coordenada por Iêda Leal (SINTEGO-GO).

Funcionários(as)

A Secretaria dos(as) Funcionários(as) é oriunda do Departamento Nacional desse segmento da categoria (DEFE), criado em 1995 como consequência do processo de unificação dos trabalhadores da educação básica pública na CNTE. Ao longo de sua existência, o DEFE foi responsável por três importantes debates: a sindicalização, a unificação e a profissionalização dos funcionários que atuam nas escolas públicas.

Além de contrapor o processo de terceirização nas escolas, dinamizado a partir da década de 1990, o DEFE introduziu junto ao MEC o debate da profissionalização, que deu origem ao programa Profuncionário, e, em âmbito do Congresso Nacional, pressionou pela aprovação das leis 12.014 e 12.796. Estas últimas foram responsáveis por elevar os funcionários administrativos à condição de profissionais da educação (art. 61, III da LDB) e por equiparar o direito à formação inicial e continuada entre os/as educadores/as brasileiros/as (art. 62-A da LDB).

Para o próximo período, a luta dos funcionários se centrará nas políticas de valorização, especialmente nas diretrizes de carreira e no piso salarial profissional nacional (art. 206, V e VIII da Constituição Federal).

Combate ao racismo

A política de combate ao racismo, tanto na CNTE quanto em seus sindicatos filiados, sempre se pautou nos debates do Coletivo Antirracismo “Dalvanni Lellis”, criado em 1997 em homenagem à companheira da AFUSE/Sindicato (SP), eleita em 1995 para a Diretoria Executiva da CNTE e falecida em setembro do mesmo ano.

Até a criação da Secretaria de Direitos Humanos, em 2010, o Coletivo Antirracismo esteve vinculado à Secretaria de Políticas Sociais da CNTE. Porém, diante do dinamismo das políticas antirracistas no país e do próprio protagonismo da CNTE em fóruns sociais e de Governo, a exemplo da CADARA (Comissão Técnica Nacional de Diversidade para Assuntos Relacionados à Educação dos Afro-brasileiros), essa temática cotidiana dos trabalhadores escolares ganhou ainda mais autonomia no seio da CNTE e de suas afiliadas, e deverá expandir-se com novas parcerias com os movimentos sociais, particularmente como o Movimento Negro.

Dentre as bandeiras de atuação da Secretaria de Combate ao Racismo para o próximo triênio, destaque para a continuidade da luta pela efetiva implantação das leis nº 10.639 e 11.645, que tratam da inclusão obrigatória nos currículos oficias das redes de ensino (públicas e privada) da temática “História e Cultura Afro-brasileira e Indígena”.

Sintam-se todos(as), desde já, convidados(as) para contribuírem com os trabalhos de nossas novas secretarias.