Luta do SAE garante retorno do pagamento das VPNIs
Em 2016 o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) determinou ao GDF cortar gratificações incorporadas aos salários de 21 mil servidores do DF, alegando inconstitucionalidade da incorporação dessas gratificações aos salários.
O GDF, na época, chegou a negociar com os servidores e até afirmar que analisaria a questão para que não houvesse o cancelamento do benefício. No entanto, cortou as gratificações nos salários do mês de maio/2016.
Desde então, a direção do SAE-DF vem lutando pelo retorno do pagamento e na ocasião, justificou que “antes de 2011, havia legislação que continua em vigor, sem qualquer vício de iniciativa, determinando outra forma de reajuste, não se justificando a estagnação dos valores dessas parcelas”.
A direção do SAE-DF também afirmou, na mesma época que, “se essas despesas vinham sendo realizadas sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal, do mesmo modo a continuidade desses pagamentos em nada comprometeria a gestão financeira do governo, a menos que se estivesse aproveitando da situação para economizar recursos”.
Depois de muita luta do SAE via assessoria jurídica e também nas mesas de negociação, as VPNIs serão pagas novamente, beneficiando milhares de servidores. Em tempos de crise, ameaças ao bolso das categorias e ataques contra direitos e conquistas, esta é uma vitória bem vinda, lembrando que a direção do SAE-DF está sempre atenta para reaver direitos e benefícios retirados de forma arbitrária dos contracheques dos servidores.
Esta é mais uma vitória a ser comemorada por todos e todas.
