REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA: SAE DF COBRA DO GDF ENVIO DE PL À CÂMARA LEGISLATIVA

O Sindicato dos Trabalhadores em Escolas Públicas do Distrito Federal (SAE/DF) está cobrando do Governo do Distrito Federal (GDF) mais rapidez no envio, ao poder legislativo, da proposta de reestruturação da carreira Assistência à Educação e maior transparência sobre o estágio do projeto. A cobrança foi formalizada por intermédio de carta protocolada pelo sindicato no Gabinete do Governador, da Secretaria de Educação e a de Economia do GDF; e também no gabinete do presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, deputado Rafael Prudente, e do deputado distrital Chico Vigilante (PT-DF). O documento foi entregue na segunda-feira, 19/09.

Na carta, o SAE DF defende agilidade na finalização da proposta de projeto de lei e seu envio à CLDF. A expectativa é iniciar a tramitação ainda em 2022. O sindicato participou da discussão técnica como integrante do grupo de trabalho (foto) criado pela secretaria para construir uma proposta de consenso.

Integrantes do grupo de trabalho. Foto SAE

“É imprescindível reparar injustiças históricas em relação à carreira de Assistência à Educação, que passará a ter remuneração justa e equivalente às demais categorias do Distrito Federal”, diz o secretário-geral do SAE DF, Denivaldo Alves do Nascimento. A carta reafirma argumentos para demonstrar que a estrutura remuneratória dos servidores da CAE-DF está consideravelmente abaixo do que é pago aos demais servidores do Distrito Federal e destaca a importância da valorização do servidor da Assistência à Educação.

“A referida reestruturação é uma luta história deste Sindicato, que vem lutando para o tratamento igualitário entre os servidores, bem como a uma equidade remuneratória com as demais Carreiras do Distrito Federal”, diz a carta, frisando que a proposta em curso está aquém do merecido, mas atende aos anseios dos servidores e da sociedade nesse primeiro momento.

Reunião realizada em 5 de abril de 2022. Foto Agência Brasília

O SAE DF também recorda compromisso assumido durante reunião realizada em 05 de abril, quando o Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, na presença do Secretário de Educação Interino, Isaias Aparecido, o Secretário de Economia, José Itamar Feitosa, o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), Deputado Rafael Prudente e o Deputado Chico Vigilante.

Na ocasião, o governador informou que enviaria ao legislativo um projeto de lei de reestruturação da carreira de Assistência à Educação e determinou aos Secretários presentes que preparassem uma proposta com impacto financeiro para todo seguimento da carreira. A Lei de Diretrizes Orçamentária de 2023 destinou recursos para a implementação dessa despesa.

Leia a integra da carta, clique aqui 

 

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