Progresso nas Negociações: Foco na Gratificação de Incentivo à Carreira (GIC)

Aumento progressivo da GIC e melhorias nas condições de trabalho dos educadores estão na pauta

No último dia 13 de junho, o Sindicato dos Trabalhadores em Escolas Públicas do Distrito Federal (SAEDF) e a Secretaria de Educação do DF (SEEDF) reuniram-se para discutir melhorias importantes nas condições de trabalho dos profissionais da educação, com destaque para a Gratificação de Incentivo à Carreira (GIC).

A GIC é uma gratificação calculada sobre o vencimento básico em que o servidor se encontra posicionado, sendo uma forma de incentivo ao desempenho e progressão na carreira. As discussões em andamento buscam aumentar o percentual dessa gratificação de maneira progressiva, prevendo seis parcelas de 5%, começando em outubro de 2023 e continuando semestralmente até janeiro de 2026.

Além da GIC, a reunião também abordou outras demandas importantes como a autorização para aumentar a carga horária dos servidores que já formalizaram tal requerimento, e a nomeação de todos os gestores aprovados em concursos anteriores.

O sindicato também solicitou a preparação de um novo concurso público ainda em 2023, bem como uma revisão da Lei nº 5.106/2013 para garantir um recesso de final de ano de sete dias corridos aos servidores da Carreira de Políticas Públicas e Gestão Educacional (PPGE).

Após as discussões, a SEEDF confirmou que o Projeto de Lei (PL) referente à GIC será enviado para a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (SEPLAD) até a próxima sexta-feira. No entanto, ressaltou que qualquer reestruturação da carreira que tenha impacto financeiro dependerá da manutenção do Fundo Constitucional e da previsão orçamentária do governo para 2024.

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