PRAZO FINAL PARA REVISÃO DE LICENÇA-PRÊMIO DE APOSENTADOS DA EDUCAÇÃO SE APROXIMA NO DF
SAE-DF alerta sobre necessidade de ação judicial para correção de benefícios
O Sindicato dos Trabalhadores em Escolas Públicas no Distrito Federal (SAE-DF) está chamando a atenção de profissionais da carreira de Políticas Públicas e Gestão Educacional (PPGE), anteriormente conhecida como carreira Assistência à Educação, que se aposentaram, a partir de fevereiro de 2019, para uma questão crítica: O prazo de cinco anos para solicitar a revisão da licença-prêmio está prestes a terminar.
Urgência na Revisão da Licença-Prêmio
O SAE-DF ressalta que os beneficiários têm até cinco anos, após o pagamento da licença-prêmio, para requisitar judicialmente sua revisão. Vale lembrar que o Distrito Federal não realiza este procedimento pelas vias administrativas, tampouco efetuará o pagamento do débito que possa existir, sem que haja determinação judicial nesse sentido.
Além da licença-prêmio, o Sindicato oferece, também, uma análise detalhada do processo de aposentadoria, buscando identificar outros possíveis benefícios que podem ter sido indevidamente negados ou subestimados no momento da aposentadoria.
Para ajuizar a demanda judicial, é necessário que aqueles que se aposentaram na data mencionada acima entrem em contato com o SAE-DF por meio do WhatsApp, no número (61) 99598-7931, para o devido agendamento. Será necessário apresentar os seguintes documentos: fichas financeiras dos últimos cinco anos, os três últimos contracheques, comprovante de residência, cópias do RG e CPF, além de um kit composto por procuração, contrato e autorizações, que deve ser retirado no sindicato. Também é recomendável levar a cópia do processo de aposentadoria, caso haja.
Para aqueles que possuem o processo de aposentadoria em formato eletrônico, poderão leva-lo ao SAE-DF, de forma digital, à advogada que realizará seu atendimento, sem necessidade de impressão de todas as folhas
O sindicato faz um apelo especial aos profissionais que nos últimos cinco anos não receberam ou estão aguardando o pagamento de suas licenças, em pecúnia: Compareçam ao SAE-DF para entrega da documentação necessária, permitindo uma análise minuciosa em relação ao ato de aposentação.
O prazo está esgotando! Por essa razão, o SAE-DF reforça a importância de não deixar para a última hora a revisão de benefícios tão essenciais. Trata-se de uma oportunidade de garantir que os direitos dos trabalhadores da Educação sejam plenamente reconhecidos e respeitados.
CUIDADO COM OS GOLPES
Todo o contato e tratativa deverão ser feitos DIRETAMENTE no sindicato. O SAE-DF NUNCA solicita pagamento e/ou depósito para liberação de valores aos beneficiários de ações judiciais!
Para mais informações, os interessados podem entrar em contato com o SAE-DF através do canal de WhatsApp (61) 99598-7931 ou pelo e-mail: juridico@saedf.org.br.
