CUT e sindicatos filiados na luta contra a aprovação do Projeto de Lei nº 4330/2004

Sempre atenta à defesa dos direitos e interesses da classe trabalhadora, a Central Única dos Trabalhadores e sindicatos filiados compareceram nesta terça-feira (6) no Congresso Nacional e, não sem superar muitas dificuldades de acesso, participaram de debates numa comissão geral instalada no Plenário Ulysses Guimarães da Câmara dos deputados onde projetos de interesses dos trabalhadores estavam em discussão.

Na oportunidade os dirigentes sindicais reafirmaram sua posição contrária ao PL 4330, que propõe inovações legais tendentes a promover a precarização das relações de trabalho no país.

O projeto propõe, entre outros retrocessos, a liberdade das empresas para terceirizar as suas atividades-fim, o fim da responsabilidade da empresa contratante da terceirizada quanto ao pagamento de salários e verbas indenizatórias aos empregados em casos de demandas na justiça do trabalho, a possibilidade de subcontratações de empresas tercerizadas, o que vem sendo chamado de quarteirização, quinteirizaçao e assim por diante, possibilidade de avanço da terceirização no setor público, entre outros retrocesso em matéria de direitos trabalhistas.

O SAE sempre se posicionou contra a regulamentação da terceirização na forma proposta no PL 4330 e segue na luta junto com a CUT em defesa dos direitos da classe trabalhadora, fruto de duras e longas lutas dos trabalhadores ao longo da história.

Outras questões importantes foram debatidas na dita comissão, entre elas, o Plano Nacional de Educação, que tramita há mais três anos no Congresso Nacional.