PAGAMENTO DE LICENÇA CONVERTIDA EM PECÚNIA

PAGAMENTO DE LICENÇA CONVERTIDA EM PECÚNIA

EM AGOSTO DE 2015, O SAE IMPETROU AÇÃO CONTRA O GDF REQUERENDO O RESTABELECIMENTO DO PAGAMENTO DA LICENÇA PRÊMIO CONVERTIDA EM PECÚNIA, AOS SEUS FILIADOS, QUANDO DA APOSENTADORIA DO SERVIDOR.

ESSA AÇÃO FOI MOVIDA CONTRA UMA RESOLUÇÃO DO GOVERNO QUE SUSPENDIA O PAGAMENTO DESSE BENEFÍCIO POR ATO DA SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNANÇA DO DF.

A AÇÃO FOI VITORIOSA.

A JUSTIÇA CONDENOU O GDF A EFETUAR O PAGAMENTO DA LICENÇA CONVERTIDA EM PECÚNIA A TODOS OS SERVIDORES FILIADOS À ENTIDADE E QUE TIVERAM SUAS APOSENTADORIAS PÚBLICADAS NO PERÍODO DE JUNHO A DEZEMBRO 2015.

ESSA DECISÃO ESTENDE-SE TAMBÉM A QUEM SE APOSENTOU EM 2016.

EM RAZÃO DISSO, ORIENTAMOS A TODOS AQUELES SERVIDORES E SERVIDORAS QUE TIVERAM SUAS APOSENTADORIAS PUBLICADAS DESDE JULHO DE 2015 (INCLUSIVE 2016) QUE TÊM DIREITO À CONVERSÃO DE LICENÇAS-PRÊMIO EM PECÚNIA PARA REQUEIRAM JUNTO À GERÊNCIA DE PAGAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL DOCUMENTO DEMONSTRATIVO DO VALOR A RECEBER, ENCAMINHANDO EM SEGUIDA AO DEPARTAMENTO JURÍDICO DO SAE:

I – O DOCUMENTO DEMONSTRATIVO DO VALOR A RECEBER;

II – CÓPIA DA PUBLICAÇÃO DA APOSENTADORIA NO DODF;

III – CÓPIA DO CONTRACHEQUE;

IV – CÓPIA DO DOCUMENTO DE IDENTIDADE.

É O NOSSO SINDICATO SEMPRE ATENTO A LUTA EM DEFESA DOS DIREITOS DA CATEGORIA.

CLIQUE AQUI E LEIA A DECISÃO.

SEGUE LISTA DOS APOSENTADOS E APOSENTADAS DESSE PERÍODO:

É O NOSSO SINDICATO SEMPRE ATENTO A LUTA EM DEFESA DOS DIREITOS DA CATEGORIA.