OS NA EDUCAÇÃO – AUDIÊNCIA PÚBLICA SUSPENSA
A qualificação de entidades como organizações sociais foi instituída durante o Governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), pela Lei nº 9.637/98, segundo a qual, os governos poderão destinar recursos orçamentários e bens públicos para que essas organizações executem o contrato de gestão firmado com o Poder Público, dispensada a licitação.
Essa legislação ficou esquecida durante os últimos anos, contudo, passou recentemente a figurar como mais uma forma de os governos abrirem espaços para os interesses privados na exploração dos serviços públicos.
Entre os serviços públicos mais visados pela iniciativa privada está a educação. Nesse sentido o Governador Rollemberg (PSB) vem adotando iniciativas no sentido de permitir a exploração de serviços educacionais, a princípio, na área da educação infantil, por meio de contratos de gestão com organizações sociais.
O tema seria objeto de uma Audiência Pública na tarde desta quinta-feira (8), mas foi suspensa pelo não comparecimento do deputado Rafael Pudente
A luta contra as OS.s já foi objeto há algum tempo de um grande ato nacional realizado em Goiânia – GO contra as iniciativas similares do Governador Marconi Perillo (PSDB), quando o SAE se fez presente. Marcamos presença também nessa audiência e seguimos na luta contra a exploração da educação básica pública pela iniciativa privada.
