MOROSIDADE: UMA FORTE LUTA SE ANUNCIA!
Aproxima-se o início do ano letivo e Rollemberg não encaminha documentos complementares que permitam a regular tramitação do Projeto de Lei de Antecipação de Receitas Orçamentárias – ARO
Em contato realizado pelo SAE às 11h desta manhã de sexta-feira (6) junto ao serviço legislativo do Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal – CLDF, constatamos que o Governador Rodrigo Rollemberg não encaminhou àquela Casa de Leis os documentos complementares que permitiriam a tramitação e aprovação do Projeto de Lei de Antecipação de Receitas Orçamentárias – ARO.
A medida é uma das possibilidades de solução para os transtornos financeiros que os atrasos de verbas salariais vêm causado na vida dos servidores.
Isso somado à proximidade do ano letivo leva-nos a alertar nossa categoria para que se prepare para a eventual necessidade de nos unirmos em torno de uma grande luta já no início do ano letivo.
Não aceitamos esse tratamento que vem sendo dado às obrigações trabalhistas do GDF, seja com relação aos servidores públicos ou a trabalhadores de empresas privadas que prestam serviços para o setor público.
A satisfação de obrigações trabalhistas, tanto dos trabalhadores da iniciativa privada quanto dos trabalhadores do serviço público, precede a satisfação de débitos de outras naturezas, pois são verbas tratadas como de natureza alimentícia pelo ordenamento jurídico brasileiro.
Ao que tudo indica, não é assim que o GDF vem tratando essa questão, havendo notícias da ocorrência de pagamentos de milhões de reais a setores da imprensa privada em detrimento do pagamento das verbas salariais relativas ao décimo terceiro dos aniversariantes do mês de dezembro, 1/3 constitucional de férias e outras, inclusive, com ameaça de parcelamento de salários.
PREPAREMO-NOS!
