SAE/DF CONVOCA URGENTE: APOSENTADOS QUE AINDA NÃO RECEBERAM O PAGAMENTO DA LICENÇA-PRÊMIO
Solicitamos a todos que se aposentaram e possuem alguma doença grave das especificadas em lei, no período de fevereiro de 2016 e durante o ano de 2017 para entrarem em contato com o sindicato urgente para encaminhamento administrativo com a Secretaria de Estado de Educação – SEE/DF.
Confira abaixo a lista de doenças graves de acordo com a Lei 7.713/88 (se portador de doença grave abaixo, conforme laudo ou relatório médico OFICIAL – Res. nº 115/CNJ, art. 13, parágrafo único, Res. nº 123/CNJ) comprobatório (anexar*)
- Tuberculose ativa
- Alienação mental
- Esclerose múltipla
- Neoplasia maligna (câncer)
- Cegueira
- Hanseníase (lepra)
- Paralisia irreversível e incapacitante
- Cardiopatia grave
- Doença de parkinson
- Espondiloartrose anquilosante
- Nefropatia grave, hepatopatia grave
- Estados avançados da doença de paget (osteíte deformante)
- Contaminação por radiação
- Síndrome da imunodeficiência adquirida (aids)
- Moléstia Profissional
*Atenção: o laudo ou relatório médico oficial deve atestar explicitamente a doença grave, na forma indicada acima, sob pena de indeferimento do pedido.
