MOBILIZAÇÃO JÁ
CUT Brasília se prepara para enfrentar ataques aos direitos dos servidores e dos trabalhadores em geral que prestam serviços para o GDF.
A CUT Brasília realizou nesta terça-feira (3) reunião com dirigentes sindicais de sua base em face dos últimos acontecimentos que afetam os trabalhadores no serviço público, principalmente em razão da ação movida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – MPDFT cujo objetivo é impedir a implantação das reestruturações de carreiras asseguradas em leis vigentes desde o ano de 2013, som o argumento de suposta inconstitucionalidade dessas leis.
As primeiras avaliações sobre esse assunto levam a crer que a ação milita a favor dos interesses políticos do atual governo, que explicita forte viés ideológico contrário ao fortalecimento e à consolidação das carreiras reestruturadas, à valorização dos trabalhadores e das trabalhadoras no serviço público no Distrito Federal e, consequentemente, ao fortalecimento do Estado como executor das políticas públicas.
Ora, essas leis vêm sendo aplicadas desde o ano de 2013 em circunstâncias jurídicas idênticas. Por que então somente agora a constitucionalidade desses diplomas legais é questionada? Seriam também inconstitucionais as cláusulas de correção monetária constantes em contratos empresariais de que é parte o governo na contratação de obras e serviços? Obviamente, a queda dessas leis pela via judicial resultaria em blindagem política do governo no tocante ao ônus político que geraria uma iniciativa dessas por parte do Poder Executivo. Está aí uma explicação plausível parta este caso.
Portanto, manifesta-se, no mínimo, estranho aos propósitos de defesa dos interesses sociais e dos direitos individuais indisponíveis que competem ao Ministério Público esse despertar tardio em meio às circunstâncias políticas do momento, inclusive, por se constituir em ação contrário ao princípio protetor do trabalhador.
Juntamente com outros sindicatos da base da CUTBrasília, o SAE esteve presente na reunião e continuará participando desse debate.
VAMOS À LUTA!
NÃO ACEITAMOS RETORCESSOS EM NOSSAS CONQUISTAS!
