Após o SAE/DF se reunir na semana passada com o Governador Ibaneis e obter a garantia de que a Carreira de Assistência à Educação será reestruturada, em atuação direta da Diretoria do sindicato, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou nesta terça-feira (12/04) o projeto de lei que requalifica a nomenclatura dos cargos da carreira da Assistência à Educação. Este é um passo decisivo e preparatório para a tão sonhada revisão da remuneração dos servidores.

Durante a tramitação do projeto pelas Comissões, o SAEDF atuou pela inclusão do cargo de Agente de Gestão Educacional que não estava contemplado no projeto original, passando a denominar-se Técnico em Políticas Públicas e Gestão Educacional. A intensa articulação do SAEDF resultou em 20 votos favoráveis ao projeto.

“Esta é uma grande vitória para a nossa categoria, caminho necessário para a recuperação das perdas e a necessária valorização do servidor da Assistência”, reagiu Denivaldo Alves do Nascimento, Secretário-Geral do sindicato. “Nós agradecemos a todos os companheiros e companheiras que lutaram conosco. Nossa luta não acabou, vamos continuar na batalha pela correção salarial”.

Presidente da CLDF, o deputado Rafael Prudente também celebrou o resultado e renovou o compromisso assumido com a categoria. “A luta de vocês apenas começa no dia de hoje, com a aprovação deste projeto. Vamos, junto com vocês, entrar na luta para a reestruturação financeira”, afirmou, antes de proclamar o resultado. “Temos o compromisso do governo, garantindo que este compromisso está firmado”, frisou. Prudente participou de audiência do SAEDF com o governador Ibaneis Rocha para discutir o tema.

“O projeto que o governo mandou é muito pobre, nós queremos mais”, avisou o deputado Chico Vigilante (PT-DF). “Eu fui conversar com o governador e ele assumiu o compromisso. E eu sou um bom cobrador. Ele assumiu o compromisso de fazer a reestruturação da carreira”, frisou. Vigilante destacou que será um “cobrador implacável” da reestruturação da carreira.

O projeto aprovado pelos parlamentares corrige a qualificação dos cargos visando compatibilizá-los às atribuições desempenhadas pelos servidores hoje – cargos como mimeógrafo, datilógrafo, telefonista são alguns dos que tiveram suas tarefas ajustadas com o passar do tempo e exigem revisão. A proposta também vai corrigir o grau de escolaridade exigido para ingresso na carreira, considerando a modernização das ferramentas de trabalho:
• O cargo de Analista de Gestão Educacional passou a denominar-se Gestor de Políticas Públicas e de Gestão Educacional, com atribuições de planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar atividades referentes a estudos, pesquisas, análises e projetos relacionados às atividades técnicas, administrativas, logísticas que demandem conhecimentos próprios do cargo/especialidade ou atividades da mesma natureza e nível de complexidade.
• O cargo de Técnico de Gestão Educacional passou a denominar-se Analista de Políticas Públicas e de Gestão Educacional, considerando que as atribuições atuais superam as que estavam previstas e desatualizadas (atuar com mimeógrafos, datilografia, telefonista, trabalhos administrativos em geral, etc.) nível superior. Ressaltando as atribuições de planejar e executar atividades técnicas, administrativas, logísticas e de atendimento ou atividades da mesma natureza e nível de complexidade.
• O cargo de Monitor de Políticas Educacional passou a ser Analista de Políticas Públicas e de Gestão Educacional mantendo suas atribuições de cuidado aos estudantes.
• O cargo de Agente de Gestão Educacional (atualmente nível fundamental) passa a denominar-se Técnico de Políticas Públicas e de Gestão Educacional (nível médio) considerando que desde 2008 o serviço vem sendo terceirizado e esses profissionais passaram a atuar como auxiliares nas funções gerais das escolas. No suporte operacional às atividades técnicas, administrativas, logísticas e de atendimento. Não há previsão de novos ingressos.

Importante destacar que em reunião com os representantes do SAE/DF na semana passada, 05/04, o Governador determinou a criação de novo grupo de trabalho para elaborar a proposta que revê o impacto financeiro: o projeto será enviado à Câmara depois do período eleitoral e a nova remuneração incluída na LOA.