CLAREZA EM MEIO À CONFUSÃO: A CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL VERSUS IMPOSTO SINDICAL

O universo sindical tem navegado por águas turbulentas nos últimos anos, especialmente após as mudanças ocorridas com a Reforma Trabalhista de 2017. Um dos temas que ganhou destaque foi a diferença entre a contribuição assistencial e o imposto sindical. O SAE-DF vem a público para esclarecer alguns pontos e informar seus filiados e a comunidade escolar sobre as recentes definições do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito.

  1. A decisão do STF sobre a Contribuição Assistencial

A contribuição assistencial, reconhecida recentemente pelo STF, destina-se ao custeio de atividades sindicais, como negociações coletivas. Importante frisar que, conforme decidiu a Suprema Corte, essa contribuição pode ser cobrada mesmo de trabalhadores não filiados aos sindicatos, contanto que seja assegurado o direito de oposição.

  1. Contribuição Assistencial x Imposto Sindical

O antigo “imposto sindical”, também conhecido como contribuição sindical compulsória, é direcionado ao custeio do sistema como um todo, incluindo benefícios diversos oferecidos ao trabalhador, como creches, bibliotecas, educação e formação profissional. Este último deixou de ser obrigatório, uma vez que se tronou facultativo a partir da reforma de 2017, passando, desde então, a ser condicionado à autorização expressa do empregado.

  1. A Posição do SAE-DF

Diante deste cenário, a diretoria colegiada do SAE-DF reitera que não haverá cobrança de taxa negocial da categoria e tampouco desconto de imposto sindical. A entidade aposta em seu autofinanciamento e sempre se sustentou através das contribuições voluntárias de seus filiados.

  1. O Futuro da Contribuição Assistencial

É bem verdade que os sindicatos que se sustentavam unicamente da arrecadação do antigo “imposto sindical” estão em sérias dificuldades em todo o Brasil. E, quanto à decisão do STF, ainda não há clareza sobre o início da cobrança da contribuição assistencial. A modulação sobre quando a regra passará a ser aplicada permanece em aberto, assim como as regras específicas de oposição ao desconto.

  1. Conclusão

O SAE-DF reforça seu compromisso de manter seus filiados informados e de trabalhar incansavelmente pela valorização e direitos dos trabalhadores em escolas públicas do DF. Em tempos de mudanças e incertezas, a transparência e a informação são nossas aliadas mais valiosas.

Para mais informações, entre em contato com o SAE-DF.

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