CONGRESSO PODE APRECIAR VETO QUE CONGELA SALÁRIO DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO
O sindicato pede à categoria que fique em alerta, porque o veto 17 que corresponde ao veto do congelamento salarial da Lei Complementar nº 173/2020, poderá ser apreciado nesta terça-feira (11). É importante ressaltar que o veto excepcionaliza descongelamento as carreiras da educação.
Para que o veto seja derrubado é necessário que seja apreciado pelo Congresso Nacional. Esta sessão conjunta já havia sido marcada por duas vezes e desmarcada de última hora. Devido às últimas notícias, há uma possibilidade real de votação na próxima semana, dado o volume de vetos que estão sobrestatando a pauta do Congresso. Em função deste grande número de pautas, o Veto 17 seria apreciada no dia 11 de agosto para destravar a pauta do Congresso.
Alertamos a categoria que uma vez confirmada a sessão, estaremos em mobilização virtual para que todos pressionem os(as) senadores(as) e deputados(as) federais, de forma que possamos garantir que o Veto 17 seja derrubado e as carreiras da educação fiquem de fora deste congelamento, que também congela a estrutura, com todos os benefícios que ela possui (avanço de padrão, adicional de tempo de serviço e quinquénio).
No Distrito Federal já temos vários trabalhadores sentindo os prejuízos financeiros, pois não têm os benefícios da carreira desde o dia 28 de maio, quando a lei foi sancionada pelo presidente Bolsonaro, que não concordou com esta excepcionalidade, impondo aos trabalhadores do DF e do país um congelamento da estrutura das suas carreiras.
Entenda os efeitos que a Lei Complementar nº 173/2020 causa para os servidores da educação
