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FILIE-SE AO SAE

CALOTE II

18 de outubro de 2016

CALOTE II

Em setembro de 2015, o Governador do Distrito Federal nos aplicou um grande calote: não implantou a terceira fase da reestruturação da nossa carreira, não reajustou o auxílio-alimentação, nem realizou o pagamento da conversão da licença-prêmio em pecúnia, além de outras demandas não atendidas como foi o caso do auxílio-saúde.

Agora, alegando falta de recursos financeiros próprios, o GDF anunciou que o pagamento da terceira fase de implantação da nossa carreira somente ocorrerá em caso de entrada de recursos da União e de venda de ativos do Distrito Federal. A afirmação foi feita por integrantes do GDF no último dia 16.

Esses calotes atingem várias carreiras de servidores públicos do DF, promovendo a corrosão inflacionária dos nossos salários, razão por que, em breve, convocaremos uma assembleia geral da nossa categoria para deliberarmos sobre os encaminhamentos decorrentes dessa situação.

DECRETO ANTI-GREVE PODE CAIR

Evidentemente, a retomada da greve não está descartada diante de uma situação como essa. Sabendo disso e, de maneira completamente descabida, o Governador Rollemberg, para continuar aplicando calores nos servidores públicos, resolveu extrapolar os limite de suas competências, com um decreto criando penalidades para servidores em caso de greve.

O Decreto anti-greve de Rollemberg, porém, pode ser anulado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal – CLDF, por meio de um Decreto Legislativo, o que reforça a nossa tese de que o ato administrativo baixado pelo Governador é inconstitucional, uma vez que extrapola o poder regulamentar do Poder Executivo, invadindo assim a competência do Poder Legislativo.

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