Pedido de vistas adia decisão sobre a nossa ação do tíquete alimentação
Pedido de vistas adia decisão sobre a nossa ação do tíquete alimentação
No dia 08/02 aconteceu audiência no STJ para tratar da ação do SAE contra o GDF pelo pagamento retroativo do tíquete alimentação dos servidores da Carreira Assistência à Educação, com o julgamento dos embargos. Vários processos estavam na frente do nosso na pauta daquele dia, e quando chegou a nossa vez, a presidenta da mesa apresentou questionamento quanto ao prazo de prescrição no curso do processo. Diante disso, o desembargador Benedito Alves pediu vistas.
No entanto o desembargador Napoleão argumentou de que o mérito da discussão se dá apenas nos embargos, considerando em seu argumento que o GDF incorreu, inclusive, em improbidade administrativa por não ter cumprido a obrigação de pagar o que devia aos servidores.
A opinião do SAE-DF/assessoria jurídica é que o pedido de vistas foi positivo, considerando que os votos naquela sessão o clima do julgamento de outras ações foram totalmente desfavoráveis aos trabalhadores em processos contra empresas públicas e privadas.
Após o recesso do carnaval, nossos advogados buscarão uma nova estratégia, principalmente junto ao desembargador que pediu vistas do processo para saber se o mesmo colocará nossa ação em pauta o mais rápido possível. Assim que tivermos uma nova movimentação do nosso processo do tíquete, informaremos a categoria imediatamente.
