ATUALIZAÇÃO SOBRE PROCESSOS TRABALHISTAS DO SAE-DF E ESCLARECIMENTOS DO ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA RIEDEL, RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C EM REUNIÃO VIRTUAL
No dia 09/03, ocorreu uma reunião virtual do Sindicato dos Trabalhadores em Escolas Públicas do Distrito Federal (SAE/DF), em que foram apresentados os processos judiciais em andamento e esclarecidas as dúvidas da categoria. Na ocasião, os advogados Dra. Maria Rosali Marques Barros e Dr. Maikon Ferreira de Souza Pereira do escritório Riedel, Resende e Advogados Associados S/C forneceram esclarecimentos sobre as ações em andamento.
Uma das ações judiciais que merecem destaque é a reivindicação do adicional noturno, que foi pago com base no vencimento em vez da remuneração. O SAE-DF teve sucesso nessa ação, e o Distrito Federal foi condenado a pagar as diferenças salariais entre março de 2005 e dezembro de 2008. Segundo a Dra. Rosali, os processos foram distribuídos em grupos, a fim de obter maior celeridade no trâmite processual, e já temos algumas determinações judiciais de expedição dos valores incontroversos, bem como, alguns recursos judiciais. O trâmite processual está bem célere e o escritório se colocou à disposição para responder pontualmente a situação do processo de cada filiado que é credor deste processo, ressaltando a importância de atualização de documentos junto ao escritório, por exigência do Tribunal.
Além disso, foi destacada outra ação bem-sucedida que reivindicou o reajuste de 28,86% concedido aos militares das Forças Armadas, mas não aos servidores civis. A justiça reconheceu o direito do SAE-DF, mas determinou a compensação dos 28,86% com todos os reajustes concedidos à categoria ao longo da carreira. O sindicato questionou essa decisão e, após uma longa batalha judicial, está readequando os valores para que os filiados recebam seus créditos.
Houve ainda ação judicial referente ao reajuste da 3ª parcela, que consiste em um aumento de 5% que deixou de ser pago pelo governo do Distrito Federal em 2015. O SAE-DF ingressou com ação judicial e vem obtendo êxito e aguarda a análise dos recursos do Distrito Federal. A partir de fevereiro do ano passado, o governo do Distrito Federal passou a pagar administrativamente a referida parcela. Portanto, o processo seguirá para reparar os direitos da categoria em relação às parcelas retroativas.
Ao final da reunião, os representantes do Escritório de Advocacia Riedel solicitaram que os filiados que ainda não renovaram a documentação para entrega ao Tribunal o façam o mais rápido possível. Eles também se colocaram à disposição para esclarecer dúvidas dos servidores, na sede do escritório, de segunda a quinta-feira, a partir das 10h (período matutino) ou a partir das 14h (período vespertino). Atendimento em ordem de chegada.
O SAE-DF continua trabalhando para que todos os filiados recebam seus créditos o mais breve possível e a parceria com o escritório de advocacia Riedel, Resende e Advogados Associados S/C tem sido fundamental para o sucesso das ações judiciais em defesa dos direitos dos trabalhadores da carreira Assistência à Educação.
