PRIORIDADE OU OPÇÃO?

Comissão de Negociação SAE/SINPRO rebate afirmação do GDF de que, na execução financeira do governo, o GDF estaria dando prioridade ao pagamento de salários.

Na última reunião com o GDF, realizada no último dia 23, a Comissão de Negociação do  SAE/SINPRO rebateu discurso do GDF de indisponibilidade de recursos para pagamento de verbas salariais em atraso. A comissão também expôs fortes argumentos contra a decisão do governo de parcelar salários.

No transcorrer da reunião o Chefe de Estado da Casa Civil do Distrito Federal, Hélio Doyle, argumentando falta de dinheiro, afirmou que o pagamento de salários era uma prioridade do governo, mas que as receitas disponíveis eram insuficientes para arcar com as dívidas trabalhistas.

NOSSOS ARGUMENTOS

A comissão argumentou que o saldo de receita apresentado  pelo GDF referia-se à realização de despesas de diversas naturezas (fornecedores, imprensa e outras).  Ora, não tivemos notícias de que essas obrigações tenham sido parceladas.

Outra questão colocada pela comissão foi o fato de que, numa situação com essa,  com exceção das verbas legalmente vinculadas, a decisão  do governo sobre que tipo de obrigação vai pagar primeiro, situa-se no âmbito de chamado poder discricionário do Estado.  Em outras palavras, existem receitas que não são vinculadas a uma certa finalidade prevista em lei e que, por essa razão,  podem ser utilizadas de maneira livre pelo GDF.

 Como vimos afirmando, à luz do Direito do Trabalho, nesse tipo de situação, a quitação das obrigações trabalhistas – sejam elas relativas aos trabalhadores da iniciativa privada ou do setor público – tem prioridade em relação a outros tipos de despesas.

Outro argumento da comissão foi no sentido de que, em outros momentos da história do GDF, situações similares ocorreram, quando não havia dinheiro sequer para o pagamento de 1/3 constitucional de férias.

CONCLUSÃO

Portanto, a prioridade que diz estar dando o GDF no tocante aos salários dos profissionais de educação de um modo geral não tem a menor sustentação.

Ao que tudo indica, o não pagamento de verbas salariais em atraso e o parcelamento de salários mais tem que ver com uma opção do GDF em relação à satisfação de “outros” tipos de obrigações.