CUTistas reagem à tentativa do STF de calar os servidores públicos

Num momento em que o Executivo federal golpista atua com todas as forças para congelar os investimentos em serviços públicos como educação e saúde, o Supremo Tribunal Federal se mostra um valoroso aliado na empreitada pelo desmonte do Estado. Por 6 votos a 4, o STF decidiu, nessa quinta-feira (27), que os servidores públicos que realizarem greve terão descontados na folha de pagamento os dias parados. Para a CUT Brasília, a resposta deve ser a ampliação das ocupações das escolas e universidades, as manifestações nas ruas e o fortalecimento da greve geral no dia 11 de novembro.

“Os ataques dos golpistas contra a população são fortes e fatais. Uma aliança entre representantes de poderes e partidos e interesses escusos protagoniza o que avaliamos ser o fim do Estado e dos direitos conquistados pela classe trabalhadora. Mas a resposta deve ser o contra-ataque. A tarefa do dirigente sindical, de dialogar com as bases e conscientizá-las sobre o que vem sendo feito contra ela, se mostra ainda mais essencial. E é isso que a CUT Brasília está fazendo. Dia 11 vem aí como resposta”, afirma o presidente da CUT Brasília, Rodrigo Britto.

Pela lei, os servidores públicos não têm direito à negociação coletiva e pleno direito à greve. Essa garantia está prevista na Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), assinada pelo Brasil em 2010, mas ainda não regulamentada. Por ser condição essencial para estabelecer a democracia na relação entre servidores e Estado, a garantia desses direitos, bem como da liberdade sindical, é luta histórica da categoria, que exerce esses direitos na prática.

“O STF deveria estar interessado em garantir o nosso direito de greve estabelecido na Constituição ao invés de agir articulado com o governo golpista. Tudo que nós, servidores públicos, conquistamos, foi através da nossa mobilização, sobretudo das greves”, avalia a dirigente nacional da CUT, Graça Costa.

Em nota publicada nesta sexta-feira (28), a CUT Nacional afirma que “o STF deu mais um passo em direção ao retrocesso das relações de trabalho no Brasil”. “Ao invés de punições, o Brasil precisa democratizar as relações de trabalho no setor público. O governo precisa regulamentar a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), para que sejam reconhecidos e regulamentados os direitos trabalhistas dos servidores públicos, entre eles, o direito de greve, de negociação coletiva e de ter um acordo coletivo de trabalho.”

Mesmo que o direito à greve e à negociação coletiva não seja concreto, o dirigente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no DF (Sindsep-DF), Oton Pereira Neves, conta que o desconto dos dias parados sempre foi acordado com o governo e, no máximo, o servidores tiveram que repor o período em que a greve foi realizada. “Agora não tem nem conversa, é corte e ponto final. E se a gente deixar que isso realmente vigore, estaremos enterrando o nosso direito legítimo de lutar. A única chance que temos é irmos para as ruas. Na próxima terça, dia 1º, vamos realizar assembleia para discutir as medidas de sedimentação do Estado de exceção e a greve geral”, informa o dirigente do Sindsep-DF. A assembleia da categoria será realizada às 12h30, no Espaço do Servidor (Esplanada dos Ministérios, ao lado do Bloco C).

Blindagem
Para a dirigente nacional da CUT, Graça Costa, o governo golpista Michel Temer se esconde atrás do STF para fazer a reforma Trabalhista. “Embora tenha o apoio da maioria do Congresso, ele (Temer) encontra como alternativa para poupar sua imagem utilizar o Supremo, que se diz acima de tudo e de todos, para implementar sua pauta retrógrada.”

Nos últimos meses, o STF já se posicionou favorável à ultratividade dos Acordos Coletivos de Trabalho, que impede a continuidade da garantia dos direitos de uma categoria ao findar o período da data-base; ao negociado sobre o legislado, que viabiliza que vontades patronais prevaleçam ao que diz a lei; e agora enterra a legitimidade de luta dos servidores públicos. Está ainda na pauta da Corte, provavelmente para a primeira quinzena de novembro, analisar a terceirização de atividade-fim. O projeto, que é a menina dos olhos dos grandes empresários brasileiros e parlamentares ligados a este ramo, gera o aprofundamento das subcontratações generalizadas e da precarização das relações de trabalho no Brasil.

“A conjuntura é complicada e injusta, mas a gente não pode ter medo. Contraditoriamente, o STF quer enterrar a nossa Constituição, ao invés de legitimá-la. O retrocesso é imensurável e as consequências também. A gente não vai admitir isso”, afirma o secretário geral da CUT Brasília, Rodrigo Rodrigues.

Foram favoráveis ao desconto salarial para os servidores públicos que realizarem greve os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Dias Toffoli.

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Fonte: CUT Brasília