APROVADO O PROJETO QUE ALTERA A LICENÇA-PRÊMIO

APROVADO O PROJETO QUE ALTERA A LICENÇA-PRÊMIO

Na tarde desta quarta-feira (26), depois de três dias de debates na CLDF conseguimos convencer os parlamentares da manutenção  do gozo das licenças-prêmio  e a  garantia de optar pelo gozo ou a pecúnia daqueles servidores que tem suas  licenças já publicadas.

Com o projeto aprovado em dois turnos, a partir de agora, o benefício da licença-prêmio, quando adquirido, não poderá ser transformado em pecúnia. Ou seja, os funcionários públicos terão direito aos três meses de descanso a cada quinquênio trabalhado, mas ficarão impedidos de converter o período em dinheiro.

De agora em diante a licença-prêmio passará a se chamar licença-servidor.

A matéria estabelece que, a partir da data de requerimento do benefício, os gestores de cada órgão terão 120 dias para definir o período de folga do funcionário público.

Caso a data-limite seja descumprida, o profissional passará a usufruir do benefício automaticamente.

SAEDF

A luta continua juntos somos fortes.

 

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