DIA DO TRABALHADOR – 2015
Na Torre de TV, CUT Brasília promove ato contra onda conservadora que ameaça direitos trabalhistas
Nesta última sexta-feira, 1º de maior – Dia do Trabalhador – a CUT Brasília e sindicatos filiados, com a participação de outras organizações da sociedade civil, realizou um ato contra as ameaças de retirada de direitos trabalhistas conquistados no curso da história de luta da classe trabalhadora. O PL 4.330, a reforma política e a defesa da Petrobras estiveram entre os temas mais presentes nos discursos. O SAE marcou presença no ato, manifestando sua posição contrária à responsabilidade subsidiária da empresa contratante em lugar da responsabilidade solidária, às sucessivas subcontratações de empresas terceirizadas e à terceirização indiscriminada da atividade fim, entre outros retrocessos presentes no PL 4.330.
Caso seja aprovada a responsabilidade subsidiária da empresa contratante, no caso de falência da empresa terceirizada, o trabalhador se verá com sérias dificuldades de receber seus salários e outros direitos trabalhistas, pois não poderá acionar de imediato a empresa contratante para responsabilizá-la por essas obrigações trabalhistas. A permissão legal para que empresas terceirizadas contratem sucessiva e ilimitadamente outras empresas para a execução dos serviços contratados é outro objetivo do projeto que milita a favor dos interesses da elite empresarial do país. O mesmo se diga em relação à terceirização indiscriminada da atividade fim da empresa. Entendemos que, caso a terceirização seja regulamentada da maneira desejada pela elite econômica do país (agora com força política acentuado no Congresso Nacional depois do resultado das últimas eleições), o valor da força de trabalho tende a diminuir e, consequentemente, os lucros dos patrões tendem a aumentar; as relações de trabalho serão fragilizadas e isso afetará negativamente a organização sindical dos trabalhadores e, por conseguinte, a própria democracia.
Presente no ato, a Deputada Érika Kokay (PT), além de se posicionar contra essas medidas com fortes argumentos, alertou para a necessidade da luta contra uma proposta que tramita no Congresso Nacional que tem por objetivo mudar o conceito de trabalho análogo ao trabalho escravo. Essa é mais uma investida da elite econômica brasileira voltada para a desvalorização do fator trabalho no Brasil.
O avanço dessa e de outras pautas conservadoras que tramitam no Congresso Nacional foram colocadas, por diversos oradores representantes de entidades locais e nacionais como exemplos da necessidade de uma reforma política diferente da que deseja a maioria dos deputados e senadores que compõem o Congresso Nacional, mais interessados em manter o sistema político e eleitoral que os levaram aos seus mandatos, com forte apoio financeiro do grande empresariado brasileiro.
O financiamento empresarial de campanhas leitorais, fator determinante da histórica cultura da corrupção no país em todos os níveis de governo, tem que ter um fim. Esse foi o entendimento que se pode deduzir dos pronunciamentos ocorridos no ato. Além de ser entendido como o principal fator determinante da corrução, o financiamento privado de campanhas eleitorais leva a um Congresso Nacional majoritariamente composto por representantes de grandes empresários, proprietários do agronegócio e dos grandes meios de comunicação. Essa maioria, entretanto, representa um ínfima minoria da sociedade brasileira. Portanto, não representa a grande maioria do povo brasileiro: trabalhadores, mulheres, negros, índios, jovens…
O ato, portanto, resultou num momento de grande reflexão sobre a necessidade de reorganização da classe trabalhadora para o enfrentamento da onda conservadora que ameaça os direitos dos trabalhadores e a própria democracia brasileira.
