EXERCÍCIO FINDO DE 2006: SERVIDOR QUE TIVER COM NOME NA LISTA DEVE PREENCHER DECLARAÇÃO PARA RECEBER. LEIA AS ORIENTAÇÕES SOBRE COMO PROCEDER.
SERVIDOR QUE TIVER COM NOME NA LISTA DEVE PREENCHER DECLARAÇÃO PARA RECEBER EXERCÍCIO FINDO DE 2006
O Documento atesta a inexistência ou a desistência de ação judicial com relação a pagamentos não realizados
Os servidores públicos da Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) que possuem pagamentos de exercícios findos de 2006 a receber devem preencher a Declaração de Inexistência ou de Desistência de Ação Judicial. O documento está disponível no Portal do Servidor ou pode ser baixado AQUI.
Clique AQUI e confira o passo a passo para preencher corretamente a Declaração.
A declaração deve ser preenchida por todos os servidores ativos, aposentados, pensionistas e contratos temporários que, em 2006, tiverem valores reconhecidos e lançados administrativamente, os quais ainda não foram quitados.
Veja a relação de quem pode receber:
᠈ Aposentados (ativos em 2006)
ATENÇÃO!
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O documento preenchido no Portal do Servidor é encaminhado diretamente para o setor de pessoal da SEEDF, sem haver qualquer necessidade de entrega-lo de forma presencial.
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NÃO HÁ A NECESSIDADE DE ENVIAR A DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA OU DESISTÊNCIA DE AÇÃO JUDICIAL PARA OS E-MAILS DO SINDICATO.
Os servidores contratados de forma temporária que não possuem acesso ao Portal do Servidor devem encaminhar a declaração preenchida manualmente para o e-mail dipae.sugep@edu.se.df.gov.br.
A Subsecretaria de Gestão de Pessoas (Sugep) orienta que no campo “Não possuo ação judicial para fins de recebimento de qualquer valor referente ao pagamento de Despesa de Exercício Anterior – DEA, constituída no Processo (…)”, os servidores ativos, aposentados e pensionistas devem preencher “00080-00112968/2020-41”, e os servidores de contrato temporário, “00080-00116330/2020-80”.
No total, 8.844 servidores ativos, 2.432 contratos temporários e 888 servidores aposentados devem receber os valores retidos em 2006. O pagamento está previsto para ser liberado no contracheque de dezembro de 2020.
Qualquer dúvida pode ser esclarecida junto à Diretoria de Pagamento de Pessoal (Dipae) pelo WhatsApp (61) 3901-3651, pelo telefone (61) 3901-3651 ou pelo e-mail dipae.sugep@edu.se.df.gov.br.
