FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DOS DIREITOS DA CLASSE TRABALHADORA
Centrais sindicais representativas dos trabalhadores e trabalhadoras de todo o Brasil participaram nesta manhã de quarta-feira (18) do lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos da Classe Trabalhadora.
Há várias decisões do governo transitório que atacam, de maneira muito clara, direitos históricos dos trabalhadores e das trabalhadoras brasileiros. A negociação direta com o patronato vai ignorar todos os direitos previstos na legislação trabalhista e tendem a colocar o trabalhador à mercê dos patrões e, no caso dos servidores públicos, dos governos. Será a prevalência do negociado sobre o legislado, que vem sendo defendia no congresso pelos deputados afinados com a política de estado mínimo em marcha.
Com isso, direitos trabalhistas como férias, 13º, horário de almoço, jornada de trabalho, enfim, todos os direitos conquistados em lutas histórias ao longo de mais de um século, inclusive, o concurso público, a estabilidade, a organização sindical… Tudo isso agora está sob risco.
Contudo, no caso das trabalhadoras e dos trabalhadores na educação básica pública – como é o nosso caso – as ameaças representam retrocessos que remontam há mais de um século. Foi num movimento parecido que acabaram com a vinculação de recursos à educação. Hoje, a Constituição Federal garante que, no mínimo, 25% da receita de impostos e transferências de receitas para estados e municípios sejam aplicados em educação o atual governo já anunciou que pretende por fim nessa importante garantia social.
Para além da luta geral, esta – a luta contra a desvinculação dos recursos da educação básica pública – portanto – é uma grande luta das educadoras e dos educadores brasileiros que deve ganhar as ruas do Brasil.
Que nos preparemos para lutar contra a desvinculação desses recursos à educação, inclusive, porque isso inviabilizará os avanços previstos no Plano Nacional de Educação, aprovado em 2013, e que tem entre os seus objetivos fortes investimentos na educação básica pública, principalmente na formação e na valorização dos profissionais da educação.
Esta também é uma importante pauta da Frente Parlamentar Mista (Câmara e Senado) em defesa dos direitos da classe trabalhadora.
