NOTA: RECESSO NAS UNIDADES ESCOLARES ESTÁ AMEAÇADO, ALERTA SAE-DF
O SAE-DF alerta a categoria sobre o risco real de redução do recesso nas unidades escolares da rede pública. A entidade reforça: qualquer tentativa de limitar o recesso definido no calendário oficial é ilegal e afronta a legislação que protege a carreira PPGE.
O alerta surge porque informações internas da Secretaria de Educação indicam a possibilidade de reduzir o recesso de fim de ano para apenas sete dias. No entanto, o §4º do artigo 17 da Lei nº 5.106/2013, atualizada em 2023, é claro: o recesso dos servidores da carreira PPGE deve seguir integralmente o calendário escolar da rede.
A lei prevê mínimos, 15 dias entre semestres e 7 dias no final do ano, como garantias, não como limites que autorizem cortes. Isso significa que, se o calendário escolar determina um período maior, ele deve ser respeitado.
Reduzir o recesso dos servidores criaria dois calendários dentro da mesma escola, prejudicando a organização interna, o planejamento das equipes e o funcionamento das unidades. Isso é incompatível com a estrutura de gestão da rede pública.
A Mesa de Negociação do SAE-DF reforça que o sindicato continuará dialogando, mas não aceitará retrocessos:
“Estamos abertos ao diálogo sempre. Mas diálogo não significa renúncia. A categoria conquistou esse direito há décadas e não permitirá que ele seja desmontado por decisões administrativas inconsistentes.”
A presidenta do sindicato, Sonia Vilarindo, lembra que o recesso não é um privilégio: é um elemento de organização escolar previsto em lei e que assegura condições adequadas de trabalho.
O SAE-DF destaca ainda que a atualização da lei em 2023 foi resultado direto da mobilização da categoria para corrigir distorções históricas. Alterar a interpretação agora desrespeita esse processo e inviabiliza a organização das unidades.
O sindicato também informa que, caso a Secretaria de Educação insista em uma interpretação restritiva ou diferente da aplicada em 2024, a categoria será convocada para mobilizações. Se necessário, o SAE-DF acionará instâncias administrativas e jurídicas para garantir o cumprimento integral da norma.
O SAE-DF seguirá acompanhando de perto essa pauta e atuará com firmeza para defender os direitos da carreira PPGE e impedir retrocessos.
