PL 1855/2025 É APROVADO E SEGUE PARA SANÇÃO: MONITORES TERÃO DIREITO GARANTIDO AO USO DE EPI
Mais segurança, mais respeito: monitores conquistam direito ao uso obrigatório de EPIs nas escolas públicas do DF
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 1.855/2025, que torna obrigatória a disponibilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) a monitores de gestão educacional e educadores sociais voluntários da rede pública de ensino do DF. A proposta segue agora para sanção do governador.
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A nova norma, aprovada em dois turnos na sessão do dia 4 de novembro, estabelece que todas as escolas e Centros de Ensino Especial deverão garantir luvas descartáveis, aventais impermeáveis, máscaras, gorros, álcool 70% e demais materiais de proteção sempre que houver contato com fluidos corporais de estudantes, como em trocas de fraldas, higiene e cuidados especiais.
Proteção e reconhecimento
O texto do PL reconhece o que há anos é reivindicado pelos servidores da carreira PPGE: as condições de trabalho dos monitores envolvem exposição habitual a agentes biológicos, o que exige biossegurança e equipamentos adequados.
A lei ainda permite que os EPIs sejam adquiridos com recursos do PDAF (Programa de Descentralização Administrativa e Financeira), facilitando o acesso direto pelas unidades escolares, sem depender exclusivamente da Secretaria de Educação.
A aprovação do projeto também contou com o empenho direto de dirigentes do SAE-DF que conhecem de perto a rotina e os desafios dos monitores da rede pública.
O diretor de Imprensa, Sérgio Dionízio, e o diretor de Relações Institucionais, Victor Hugo, ambos monitores da carreira PPGE, atuaram firmemente nas articulações políticas e técnicas que garantiram a tramitação e a aprovação do PL 1855/2025.
Representando o sindicato nas audiências, reuniões de comissão e contatos com parlamentares, os dois dirigentes foram fundamentais para consolidar a pauta da biossegurança escolar e transformar uma reivindicação histórica em conquista de toda a categoria.
“Trabalhamos com crianças e jovens que precisam de cuidado direto. Há higiene, troca, apoio à locomoção. É um trabalho essencial, mas que exige proteção. Essa lei é uma vitória para quem está na ponta”, explica Sérgio Dionízio, monitor da rede pública e diretor de imprensa do SAE-DF.
Um passo na valorização da carreira
Para o sindicato, a aprovação do PL 1855/2025 é resultado da luta contínua por condições dignas e seguras de trabalho.
Além de proteger a saúde dos servidores, a nova legislação abre caminho para o reconhecimento do adicional de insalubridade, conforme previsto nas Normas Regulamentadoras nº 6 e nº 15 do Ministério do Trabalho.
O SAE-DF destaca que vai acompanhar o processo de sanção e regulamentação da lei, e propor à Secretaria de Educação a criação de um Protocolo de Biossegurança Escolar, que padronize o uso, controle e reposição dos equipamentos.
“Essa conquista é fruto de diálogo, mas também de insistência. É o sindicato cumprindo seu papel: transformar o que era apenas reivindicação em política pública permanente”, afirma o diretor de Relações Institucionais, Victor Hugo.
