GDF ANTECIPA PONTO FACULTATIVO DO DIA DO SERVIDOR PARA 27 DE OUTUBRO
Mudança vale para os servidores da carreira PPGE e demais trabalhadores vinculados à administração pública do DF
O Governo do Distrito Federal (GDF) antecipou para o dia 27 de outubro o ponto facultativo referente ao Dia do Servidor Público, tradicionalmente comemorado em 28 de outubro. A decisão foi oficializada por meio do Decreto nº 47.794, publicado no Diário Oficial do DF, e altera o calendário de feriados e pontos facultativos estabelecido no início do ano.
Segundo o texto, a alteração se aplica a todos os órgãos da administração direta e indireta do Distrito Federal. Na prática, isso significa que os servidores da carreira Políticas Públicas e Gestão Educacional (PPGE), representados pelo SAE-DF, estarão dispensados do expediente na segunda-feira, 27, salvo nos casos em que os serviços essenciais exigirem funcionamento contínuo.
O ponto facultativo é uma prerrogativa do governo e não se aplica automaticamente aos órgãos do Poder Judiciário, Legislativo e demais entes federais, mas vale como referência para a maior parte das unidades escolares, regionais de ensino e estruturas da Secretaria de Educação.
O Decreto nº 47.794 também revoga parcialmente o Decreto nº 46.716, de janeiro de 2025, que havia fixado o calendário oficial do ano. A publicação da nova norma foi assinada pelo governador Ibaneis Rocha e entrou em vigor na data de sua divulgação.
