Reforma no IR pode aliviar carga tributária de até 67% da PPGE no DF
Mais de 5 mil servidores ficariam isentos e cerca de 8.600 teriam redução no imposto; mobilização é essencial para garantir aprovação
O projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas tem potencial para beneficiar diretamente a maioria dos trabalhadores da Carreira de Políticas Públicas e Gestão Educacional (PPGE), no Distrito Federal. A proposta já teve urgência aprovada na Câmara dos Deputados e está pronta para votação. No entanto, ainda segue travada, o que exige mobilização dos servidores e pressão popular para garantir sua aprovação.
Hoje, a tabela do IR está desatualizada, penalizando trabalhadores com rendimentos modestos. A proposta em análise prevê isenção total para quem ganha até R$ 5 mil e redução progressiva da alíquota para rendimentos até R$ 7.350. Quem ultrapassa esse valor segue sendo tributado conforme a tabela atual.
De acordo com levantamento do SAE-DF, no portal da transparência, a PPGE conta com 19.200 servidores no total, entre ativos, aposentados e pensionistas. Apenas considerando os ativos com remuneração até R$ 7.350, o número chega a 12.804 servidores, o que representa cerca de 67% do total da carreira. Desses, 5.203 servidores, aproximadamente 27% da categoria, estão na faixa de isenção integral, com rendimentos inferiores a R$ 5 mil.
A distribuição por cargos mostra que os maiores grupos de beneficiários estão entre os técnicos (8.087 até R$ 7.350 e 2.975 até R$ 5.000) e analistas (4.220 até R$ 7.350 e 2.128 até R$ 5.000). Entre os gestores, 409 estão na faixa de até R$ 7.350, mas apenas 13 ganham abaixo de R$ 5 mil. Outros 88 servidores aparecem entre cargos em extinção ou de aposentadorias.
Para o SAE-DF, é fundamental que a proposta avance e seja aprovada ainda em 2025. O sindicato defende também que a futura regulamentação contemple toda a remuneração bruta, garantindo mais justiça fiscal e valorização do funcionalismo.
É hora de mobilizar. A valorização dos servidores começa pelo reconhecimento fiscal. O sindicato orienta os trabalhadores a cobrar de seus parlamentares o apoio e a aprovação do PL 1.087/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda. A pressão popular pode ser decisiva para evitar o engavetamento da proposta e garantir seu avanço no Senado.
Para a presidenta do SAE-DF, Sonia Vilarindo, a medida representa um passo concreto na justiça fiscal e na valorização do servidor:
“Nossa categoria vem sendo penalizada há anos por uma tabela desatualizada. Ampliar a isenção do IR é uma forma direta de reconhecer o esforço de quem sustenta os serviços públicos. É preciso que o Congresso trate essa pauta com a urgência que ela merece.”
Já o diretor Victor Hugo, responsável pela análise técnica da base de dados, destaca:
“Nos debruçamos sobre os números da folha e constatamos que até 67% da carreira seria beneficiada com a mudança. A maior parte da PPGE está na base da pirâmide salarial e, por isso mesmo, precisa ser prioridade nas políticas de alívio tributário. Mas é importante destacar: estaríamos mais felizes se todos fôssemos valorizados, no mínimo, ao ponto de ninguém mais ser isento. Enquanto o governo não coloca nossa reestruturação para andar, lidamos com números pífios a serem tidos por uma categoria tão importante.”
Nehum Direito a Menos!
