MEIA-ENTRADA PARA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO AVANÇA NO CONGRESSO

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 1.556/19, que garante o direito à meia-entrada em eventos culturais e esportivos para os profissionais da educação básica. A medida alcança professores, técnicos, analistas, gestores e demais trabalhadores das redes pública e privada.

O projeto altera a Lei da Meia-Entrada (Lei nº 12.933/2013), hoje restrita a estudantes, pessoas com deficiência, jovens de baixa renda e idosos. Se aprovado também na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), poderá seguir diretamente para análise do Senado Federal, sem necessidade de votação no plenário da Câmara.

Segundo o relator da proposta, a iniciativa reconhece o papel estratégico dos profissionais da educação na formação das novas gerações e amplia o acesso da categoria a atividades culturais e esportivas em todo território nacional.

No Distrito Federal, a legislação que regulamenta a meia-entrada já garante o benefício a professores, pedagogos e orientadores educacionais da rede pública e privada, mas não inclui os profissionais da carreira Assistência à Educação, atual PPGE. O Projeto de Lei nº 1.556/19, em análise no Congresso Nacional, busca corrigir essa lacuna ao estender o direito a todos os trabalhadores da educação básica no país.

Para o Sindicato dos Trabalhadores em Políticas Públicas e Gestão Educacional (SAE-DF), a aprovação parcial já representa um passo importante na valorização da carreira PPGE. Analistas, técnicos e gestores poderão usufruir de mais oportunidades de lazer e formação cultural, fundamentais para a qualidade de vida e para o exercício profissional.

O SAE-DF seguirá acompanhando a tramitação da proposta no Congresso Nacional até sua aprovação definitiva. O sindicato reforça que a valorização da carreira não se limita aos salários, mas inclui também o reconhecimento social e cultural do trabalho desenvolvido na rede pública de ensino.