GDF SANCIONA PRIVILÉGIO A EX-GOVERNADORES ENQUANTO IGNORA TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO

O Governo do Distrito Federal sancionou nesta semana uma medida que escancara a inversão de prioridades na administração pública. A nova lei garante a ex-governadores do DF o direito a quatro seguranças armados e um veículo oficial com motorista, tudo bancado pelos cofres públicos, por um período de quatro anos após o término do mandato. A norma foi regulamentada por decreto da vice-governadora Celina Leão, na ausência do governador Ibaneis Rocha, e entrou em vigor na segunda-feira, 9 de setembro.

A justificativa do GDF se ampara em argumentos como “polarização política” e “ameaças à integridade física” de ex-gestores, sugerindo que os riscos assumidos no exercício do cargo exigiriam proteção prolongada. No entanto, a medida foi amplamente criticada por servidores públicos e especialistas em gestão pública, que apontam o uso indevido de recursos públicos em benefício de interesses pessoais e políticos, sem qualquer base em critérios técnicos de risco.

O contraste é evidente. Enquanto ex-governadores passam a ter escolta e carro oficial garantidos, os trabalhadores da educação pública seguem enfrentando condições precárias de trabalho. Servidores da carreira de Políticas Públicas e Gestão Educacional (PPGE) lidam com a sobrecarga de funções, falta de infraestrutura, ausência de protocolos de segurança nas escolas e desvalorização crônica. Não há qualquer medida semelhante para garantir a integridade física e mental desses profissionais, que atuam diariamente em um ambiente cada vez mais exposto à violência e ao descaso.

Além do impacto político, a medida também impõe um custo relevante aos cofres públicos. Cada ex-governador terá direito a quatro servidores comissionados da Casa Militar e um veículo oficial com motorista. Embora o GDF não divulgue os valores estimados, cálculos preliminares apontam que o pacote pode superar R$ 1 milhão por mandato. Recursos que poderiam ser investidos na formação continuada de servidores, na melhoria da infraestrutura das escolas ou na recomposição das equipes administrativas.

O Sindicato dos Trabalhadores em Políticas Públicas e Gestão Educacional (SAE-DF) classificou a medida como um escárnio e cobrou a revogação imediata da lei. Segundo a entidade, a mesma velocidade com que se aprova e regulamenta privilégios para autoridades deveria ser aplicada à valorização dos trabalhadores da educação, que aguardam há anos pela reestruturação de carreira, realização de concursos e implementação de políticas de saúde ocupacional.

A nova regra ainda estabelece que o benefício será concedido apenas a quem concluir um mandato completo. Isso significa que o atual governador, Ibaneis Rocha, será o primeiro beneficiado, caso finalize o ciclo em 2026. Ex-governadores como Rodrigo Rollemberg e Agnelo Queiroz, por não terem cumprido quatro anos consecutivos de mandato, não terão direito ao privilégio. A decisão, portanto, parece sob medida para atender a interesses específicos, o que reforça as críticas à medida.

O SAE-DF reafirma sua posição em defesa do serviço público e da valorização dos profissionais da educação. Para o Sindicato, o governo precisa ouvir as vozes que vêm das escolas e das unidades administrativas, não apenas proteger aqueles que já deixaram o poder. Enquanto sobram recursos para blindar ex-governadores, faltam investimentos mínimos para garantir segurança, reconhecimento e condições dignas de trabalho aos servidores que mantêm a rede pública de pé.

Diante de mais esse ataque simbólico e material à justiça social e à equidade no serviço público, o SAE-DF convoca a categoria a manter-se atenta, mobilizada e atuante. Privilégio não é política pública. Segurança institucional deve começar por quem está todos os dias no front, e não por quem já deixou a linha de frente. A luta pela valorização do servidor continua.