PEC 32 AMEAÇA A ESTABILIDADE E DESESTRUTURA A CARREIRA DE GESTÃO EDUCACIONAL NO DF

A reforma administrativa do governo federal, expressa na PEC 32/2020, voltou à pauta da Câmara dos Deputados. Sob o argumento de modernizar o Estado, a proposta esconde um projeto de desmonte do serviço público em geral.

Reforma administrativa: o que está em jogo

A PEC 32 insere novos princípios constitucionais – como “inovação”, “responsabilidade” e “subsidiariedade” – que, na prática, flexibilizam o papel do Estado e privilegiam a terceirização e a contratação temporária, enfraquecendo o caráter público da administração. Na carreira PPGE, isso significa abrir espaço para substituição de profissionais concursados por contratos precários e apadrinhados.

Um dos pontos mais críticos é o fim da estabilidade para a maioria dos servidores, inclusive os que já ingressaram. A proposta também autoriza a redução de jornada e de salário em até 25%, compromete o princípio da irredutibilidade de vencimentos e ameaça direitos consolidados como licenças, gratificações e progressões.

PEC 32 e os riscos para a PPGE

A carreira de gestão educacional, reorganizada pela Lei nº 5.106/2013 e recentemente alterada pela Lei nº 7.353/2023, é um dos pilares da rede pública de ensino do DF. Profissionais como Gestores, Analistas e Técnicos são responsáveis por garantir o funcionamento das escolas, a gestão democrática, o planejamento de políticas públicas e a execução administrativa da educação.

Com a PEC 32, esse trabalho fica vulnerável. Servidores poderão ser substituídos por vínculos de “experiência” ou “prazo determinado”, o que fragiliza o planejamento institucional e abre brechas para a politização da máquina pública.

Além disso, o texto autoriza que a União, estados e municípios “optem” por não realizar concursos públicos, priorizando convênios com o setor privado. Isso afeta diretamente os concursos para a carreira PPGE, o acesso ao serviço público por mérito e o futuro da educação pública.

A quem interessa enfraquecer o serviço público?

A reforma não atinge militares, magistrados, promotores ou altos cargos do Executivo. Ou seja, preserva os privilégios do topo, enquanto retira direitos dos servidores da base – justamente quem garante os serviços públicos essenciais à população.

A justificativa de “reduzir gastos” esconde o verdadeiro objetivo: criar um Estado mínimo para os pobres e máximo para o mercado, abrindo espaço para privatizações, fundações estatais com regras próprias e contratações sem concurso.

Diante dessa ameaça, é hora de mobilizar. O SAE-DF integra o movimento nacional de resistência à PEC 32.

“Se a PEC passar, cada servidor da carreira PPGE corre o risco de ver seus direitos virarem fumaça. Precisamos agir com urgência, unidade e estratégia”, alerta a presidenta do SAE-DF, Sonia Vilarindo.